Foto: Reprodução
Produtos que prometem rápido emagrecimento ou ganho de massa muscular
podem começar a encalhar nas prateleiras. Isso porque a Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal
aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que obriga a exibição de
advertência em peças publicitárias de tratamentos e terapias que
utilizam retratos retocados de pessoas para alterar suas características
físicas. De acordo com o projeto, esse tipo de anúncio terá de trazer a
mensagem “imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa
retratada”. O texto original, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA),
previa a publicação da advertência em todas as imagens melhoradas
utilizadas em veículos de comunicação, mas valeu a mudança do relator,
deputado Sandro Alex (PPS-PR), que critica o padrão de beleza "único e
irreal, baseado na extrema magreza", criado pela manipulação de imagens.
O responsável pela imagem poderá ser punido com multa de até R$ 50 mil,
cobrada em dobro na reincidência. Segundo a Agência Câmara, o projeto
segue agora para análise conclusiva das comissões de Defesa do
Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vereadores de Conquista criam Comissão da Verdade
Foto: Reprodução/ Blog do Anderson
A
Câmara Municipal de Vitória da Conquista instalou, na noite desta
quinta-feira (22), uma Comissão da Verdade para investigar violações de
direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988 no Brasil, com
foco nas ações durante a ditadura militar. Segundo informações do Blog
do Anderson, durante a cerimônia, foi realizada a devolução simbólica do
mandato do ex-prefeito cassado pelo regime José Pedral Sampaio e a
abertura de investigação para apurar as circunstâncias da morte do
vereador Péricles Gusmão, em maio de 1964. Para o vereador Florisvaldo
Bittencourt (PT), autor da proposta, a iniciativa pretende fazer justiça
à história de quem foi perseguido politicamente durante o período. O
ato foi acompanhado pelo prefeito do município, Guilherme Menezes,
deputados estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) na Bahia e pelo escritor e ex-preso político, Emiliano José.
Prefeitura anuncia cronograma para pagar dívidas até 2020
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O
cronograma de pagamento das dívidas de curto prazo da prefeitura de
Salvador, herdadas da gestão de João Henrique, foi apresentado nesta
quinta-feira (22) pelo prefeito ACM Neto. Ao todo, foram identificados
R$ 560 milhões em dívidas do exercício de 2012. No entanto, a atual
gestão dispunha somente de R$ 40 milhões no caixa do Município para
quitá-las. Segundo o jornal A Tarde, R$ 101,5 milhões já foram pagos,
cancelados ou não reconhecidos pela prefeitura. Outros R$ 105,7 milhões,
referentes ao pagamento de entidades filantrópicas e de precatórios,
serão negociados separadamente. Restam, portanto, R$ 322,1 milhões para
serem quitados. A prioridade de pagamento será para credores com dívidas
de até R$ 50 mil. Estes receberão os valores ainda em 2013. Tal faixa
inclui 2.671 credores, o que representa 89% do total. No entanto, o
volume de recursos a receber é de R$ 22,9 milhões, o que equivale a 11%
da dívida total. O restante do débito está dividido entre 307 credores,
que serão pagos de forma parcelada, em um prazo de até sete anos.
Sexta, 23 de Agosto de 2013 - 07:55
Professor é preso em Senhor do Bonfim acusado de exploração sexual de garotos
Assessor de gestão da
Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim, o professor
Josimar Ribeiro Sampaio, de 58 anos, foi preso preventivamente nesta
quinta-feira (22) e indiciado em inquérito por exploração sexual de
menores. Ele foi denunciado por familiares de três adolescentes, que
disseram ter sido pagos em troca de sexo. Policiais da 19ª Coordenadoria
Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do
Bonfim, cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão.
Computadores, pen-drives e diversos DVDs foram recolhidos na residência
de Josimar e encaminhados para perícia no Departamento de Polícia
Técnica (DPT). Durante a operação, vizinhos denunciaram a intensa
movimentação de garotos na casa do professor, principalmente nos finais
de semana. A polícia apura se Josimar aproveitava a condição de
professor das redes municipal e privada para atrair estudantes
adolescentes para encontros sexuais. O detido está no Complexo Policial
de Senhor do Bonfim, à disposição da Justiça.
A cada 100 carros, 68 trafegam em Salvador com apenas um ocupante
Realizada
entre agosto de 2012 e maio deste ano, uma pesquisa encomendada pela
Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) revelou que, a cada 100
carros que circulam em Salvador e Região Metropolitana nos dias úteis,
68 transportam somente o próprio motorista. O levantamento apontou ainda
que 24,3% dos automóveis carregam duas pessoas, 5,4% trafegam com três
pessoas e 2,3% levam quatro pessoas ou mais, incluído o condutor. A
prefeitura adotou desde quarta (21) uma “faixa solidária” na Orla, entre
a Boca do Rio e Piatã. Uma pista no sentido Itapuã tem sentido
invertido entre 6h e 8h, mas apenas motoristas com carona podem
utilizá-la. Informações do Correio.
Ministério Público do Trabalho questionará importação de médicos cubanos
O Ministério Público
do Trabalho questionará a importação de 4 mil médicos cubanos para
trabalhar no interior do Brasil pelo programa Mais Médicos, do governo
Dilma Rousseff (PT). A vinda dos cubanos foi anunciada após a primeira
etapa de seleção do programa ter atendido somente 10,5% das vagas.
Segundo o procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a
Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, a
forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição. “O
MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para
negociar”, afirmou. Auditores fiscais do trabalho e o presidente da
comissão da OAB-SP que trata de assistência médica também questionaram o
acerto, de acordo com a Folha. Os médicos de Cuba não receberão
pagamento direto, como os outros estrangeiros. A bolsa de R$ 10 mil será
paga ao governo cubano, que distribuirá os recursos a seu gosto.
Redução de homicídios em Salvador é de 29,7% na primeira quinzena de agosto
O número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) caiu 29,7% na
primeira quinzena de agosto, em Salvador, em comparação com o mesmo
período do ano passado. Desde janeiro, a redução dos crimes contra a
vida na capital foi de 13%, em relação a 2012. Na região metropolitana, a
diminuição foi de 18%. Os números foram apresentados nesta quinta-feira
(22), durante a reunião quinzenal do Comitê Executivo do Programa Pacto
Pela Vida, presidida pelo governador Jaques Wagner. O comitê reúne
representantes do Poder Judiciário, Assembléia Legislativa, Ministério
Público, Defensoria Pública, secretarias de estado, entre outras
instituições. Na reunião, também foi anunciada a instalação de um Núcleo
de Prisão em Flagrante na Cadeia Pública, situada no Complexo
Penitenciário do Estado da Bahia, no bairro da Mata Escura. O preso em
flagrante será encaminhado para o novo espaço, onde um juiz de plantão
avaliará se ele será solto ou se ficará em prisão preventiva. Também
estarão de plantão um promotor de justiça e um defensor público.
Lídice admite dificuldades e diz que PSB quer lançar Joseph Bandeira candidato a deputado federal
por Rodrigo Aguiar
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
Presidente
do PSB baiano, a senadora Lídice da Mata afirmou que as dificuldades da
legenda para eleger um deputado federal pela Bahia são antigas. “Isso
não é novidade”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, ao comentar a
avaliação
feita pelo presidente nacional da sigla, o governador de Pernambuco,
Eduardo Campos. Ao fazer um balanço da reunião com os diretórios
estaduais que reúnem maior eleitorado socialista, o possível candidato à
Presidência da República definiu o Rio de Janeiro e a Bahia como os
estados onde é mais difícil a montagem de chapas com candidatos a
deputado federal para 2014. “Nós, da Bahia, não temos deputado federal.
Se o partido não tem deputado federal, ele já sai com um prejuízo. Quem é
deputado tem uma estrutura, uma máquina em torno da atuação, que lhe
assegura 40% de chances de se reeleger”, analisou a senadora. A pouco
mais de um mês para o fim do prazo para filiações partidárias de quem
desejar concorrer nas eleições de 2014, Lídice disse que a legenda tem
13 possíveis candidatos a deputado federal na Bahia, entre eles o
deputado estadual Capitão Tadeu, o sindicalista Bebeto Galvão e o
ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, que já ocupou uma cadeira da
Câmara dos Deputados.
“[Domingos] Leonelli tem dito que não tem muito interesse, mas
podemos convencê-lo. Joseph está conversando com o partido, sairia
também candidato a deputado federal. Há um desejo dele e nosso. Eu não
lhe darei os outros nomes porque estou discutindo com eles. Não dá para
colocá-los em vulnerabilidade em seus partidos”, declarou, em relação a
possíveis novos integrantes da legenda. No encontro partidário,
realizado esta semana em Recife, foi decidida a criação de uma comissão
para cuidar dos contatos a serem feitos nos estados, com o objetivo de
“atrair novas filiações, animar pessoas” a disputarem cargos
proporcionais.
Câmara já realizou 58 sessões ordinárias em 2013; número é igual à soma de solenes e especiais
por Rodrigo Aguiar
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A
Câmara Municipal de Salvador realizou até esta terça-feira (20) 58
sessões ordinárias este ano, mesmo número da soma de sessões solenes
(28) e especiais (30) ocorridas em 2013, segundo a Diretoria Legislativa
da Casa. As sessões ordinárias são aquelas nas quais são votados os
projetos e onde costuma ocorrer o debate legislativo de forma mais
intensa. Por outro lado, as solenes e especiais são voltadas, entre
outros pontos, à concessão de títulos de cidadão soteropolitano, entrega
de medalhas comemorativas, discussões sobre assuntos variados e
comemorações. Nesta terça, por exemplo, foi realizada uma comemoração ao
Dia Municipal do Maçom. “Buscamos o bem-estar da sociedade, a defesa da
pátria e o culto ao grande arquiteto do universo”, discursou na ocasião
o vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que requereu o evento. No entanto,
mesmo com a igualdade numérica entre as sessões ordinárias e demais
somadas, o ritmo de trabalho no Legislativo soteropolitano é superior ao dos últimos anos.
Para efeito de comparação, foram 49 sessões ordinárias em 2010, 61 em
2011 e 52 em 2012. Para piorar, nos três anos citados, a quantidade de
solenes e especiais, isoladamente, foi superior à de sessões ordinárias.
Somente em 2009 – primeiro ano da legislatura anterior – as ordinárias
foram maioria (81). O fenômeno pode se repetir em 2013, início da
legislatura atual e primeiro ano de Paulo Câmara na presidência da Casa.
Deputado estadual propõe PEC para separação entre Bombeiros e PM na Bahia
por Carol Prado
Foto: Max Haack / Agência Haack / Bahia Notícias
Por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
sugerida na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Capitão Tadeu
Fernandes (PSB) defendeu, nesta terça-feira (20), um antigo pleito dos
agentes do Corpo de Bombeiros do estado, que querem a emancipação
definitiva em relação à Polícia Militar, gestora das operações da
corporação. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta (22), o
parlamentar explicou que a união tem prejudicado a atuação de ambas as
instituições, já que diminuiria a autoridade dos bombeiros e tornaria
mais “pesada” a administração da PM. “A atividade dos bombeiros é defesa
civil e, da PM, segurança pública. São coisas distintas. Com a
subordinação, o Corpo de Bombeiros não tem poder para fiscalizar e
interditar prédios perigosos, por exemplo, o que acaba prejudicando a
proteção da população. Além disso, o vínculo tem gerado falta de
investimento e prejudicado o desenvolvimento da corporação“, explicou.
De acordo com Tadeu, apenas três estados brasileiros ainda mantêm as
duas entidades ligadas: Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul. “Onde o
Corpo de Bombeiros se tornou independente, a polícia também saiu
favorecida”, argumentou. A proposta, que precisa de 21 assinaturas para
ir adiante no plenário da Casa, já conta com 35 nomes de apoio. Segundo o
legislador, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição de
Justiça (CCJ) da Assembleia, mas ainda não há data definida para a
votação.
'Juízes não acreditam nas medidas alternativas', afirma jurista em evento em Salvador
por Cláudia Cardozo
Nereu Giacomolli | Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O
desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS),
Nereu Giacomolli, afirmou nesta quinta-feira (22) que “os juízes não
acreditam nas medidas alternativas”. A declaração do magistrado foi
feita durante uma palestra no 2º Seminário Nacional sobre Processo Penal
e Democracia, promovido pelo Instituto Baiano de Direito do Processo
Penal (IBADPP). De acordo com Giacomolli, com a descrença dos
magistrados sobre as medidas alternativas, “a mera previsão legal se
torna um mito”: "É como se só existissem na fantasia”, comparou. Ele
alega que parte da descrença vem pela falta de mecanismos para colocar
as penas alternativas em prática, ao considerar que, se elas forem
implementadas, “podem diminuir consideravelmente a massa carcerária
brasileira”. O jurista ainda diz que o Brasil precisa de uma “política
penitenciária séria” e de estudos empíricos sobre a população carcerária
no país. “O estudo precisa mostrar quem são as pessoas presas e porque
elas estão ali, e se merecem ficar lá, ou se já cumpriram o tempo para
sair”, pontuou. Ele destaca que no ano passado foi realizado um mutirão
penitenciário em todo Brasil, mas avalia que isso “é apenas uma gota
d’água em um oceano”. “Nós precisamos realmente de políticas para
propiciar a implementação dessas medidas alternativas ao cárcere. Nós
precisamos realmente de mecanismos para executar essas medidas, como o
monitoramento eletrônico, que é uma das estratégias”, afirma.
O outro ponto em sua concepção que precisa ser mudado é a
conscientização dos juízes, promotores e de todos que trabalham no
sistema criminal para que utilizem a pena privativa de liberdade, com
recolhimento em cárcere, “somente nas medidas extremamente necessárias,
para que não se prenda por qualquer coisa”. “Que se reserve a prisão
para medidas extremas, quando não há outra solução”, pontua. Nereu
Giacomolli afirma que praticamente não há questionamentos jurídicos
sobre os descumprimentos dos termos da Convenção Interamericana dos
Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário. A convenção estabelece
que o preso deve ser apresentado imediatamente a um juiz. “No nosso
sistema atual, o preso é apresentado ao juiz lá no final do processo. No
momento em que [isso] for questionado junto à Corte Interamericana, ela
vai determinar que o Brasil reformule sua legislação”, considera. Ele
frisa que, como o procedimento não acontece no país, o número de
encarcerados aumenta. O Brasil já foi condenado pela Corte
Interamericana pela morte de Damião Ximenes, que foi torturado e
assassinado em outubro de 1999 em uma casa de repouso, em Sobral, no
Ceará; no Caso Escher, elucidado por escutas telefônicas ilegais em
1999, contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná; e no caso de Maria
da Penha, em que o país foi condenado a editar uma lei para coibir e
prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Brasil
cumpriu todas as condenações.
Vladimir Aras diz que investigação criminal no Brasil 'fere os direitos humanos'
por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
O
procurador da República Vladimir Aras afirmou nesta quinta-feira (22)
que a investigação criminal no Brasil fere os direitos humanos e está em
crise. Segundo Aras, os direitos humanos são feridos com “exposição
midiática dos investigados, com a tortura, com a violação do direito da
presença de um advogado”. Ele ainda enumera que a investigação criminal
ainda “fere os direitos da vítima, pois a investigação não funciona,
fere os interesses da sociedade como um todo, porque a maioria da
população não quer que o investigado sofra e que nem a vítima sofra
ainda mais”. A declaração foi feita ao Bahia Notícias durante o
Seminário Nacional sobre Processo Penal e Democracia, promovido pelo
Instituto Baiano de Direito Processual Penal. O procurador diz que as
falhas no sistema de investigação criminal no país “é frustrante para
quem é do sistema”, como delegados, promotores e juízes, pois, eles
trabalham “com uma montanha de casos criminais que nunca serão julgados e
que acabarão sendo atingidos, muitas vezes, pela prescrição ou por
outras nulidades, que são pinçadas nesta fase da investigação criminal”.
Ele pontua que, para saber disso, basta qualquer cidadão analisar os
grandes casos criminais brasileiros e verificar que a alegação para
isentar alguém em um processo não é de que ela não tenha cometido o
crime, e sim porque houve algum problema na investigação que produziu
uma falha processual. Essa falha, posteriormente, é reconhecida em um
tribunal superior, que anula todo o julgamento. “Como a gente investiga
mal, processa mal, a impunidade acontece, e o acusado passa por
dissabores, indevidamente, e a vítima fica com seus direitos violados,
porque não tem reparação, principalmente para os crimes de morte, e nós
todos à mercê dessa sensação de insegurança”, explica em miúdos. Aras
ainda aponta que há uma crise instaurada na investigação, pois, segundo
ele, a polícia não dá conta do procedimento. “É daí que veio a
investigação do Ministério Público. Se o MP investiga hoje, é porque a
policia não dá conta. Não é porque nós do MP queiramos investigar. Para
nós, seria muito confortável esperar uma investigação bem feita, e
cuidar do nosso papel, que é processual penal”, assevera.
Aras afirma que o problema da investigação não é de quem a
produz, e sim como se investiga. Ele frisa que uma das especialidades do
MP é de investigar os chamados “crimes de colarinho branco” e que essa
investigação, muitas vezes, gera uma no modo de operar do MP. “Como
essas pessoas têm muito mais poder que o Zé Ninguém da rua, a reação é
muito mais efetiva. Age de forma insidiosa, amainando o sistema, para
que ele nunca seja alcançado pelo sistema penal quando necessário”,
avalia. Ele mesmo foi apontado como uma das "vítimas" das represálias
políticas contra a atuação do MP, quando o seu nome não foi aprovado
pelo plenário do Senado para ser conselheiro do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). Sobre a possibilidade de reverter à votação
do Senado, Aras afirma que agora espera a aprovação do nome do
procurador Rodrigo Janot para o posto de procurador-geral da República.
Janot será sabatinado pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado no dia 29 deste mês. “Se o problema era Gurgel, não há
mais impedimento, já que ele deixou o cargo no último dia 16”, declara.
Em jogo sem emoções, Bahia vence Portuguesa no Canindé pela Sul-Americana
Foto: Marcos Bezerra / Futura Press / AE
Mesmo
com o time reserva e contando com a estrela de Obina, o Bahia venceu a
Portuguesa nesta noite de quinta-feira, por 2 x 1, no Canindé, em
partida válida pela estreia das duas equipes na Copa Sul-Americana. Com
este resultado, o tricolor, que marcou o gol do triunfo aos 45 do
segundo tempo, precisa de apenas um empate no jogo de volta, dia 28, na
Arena Fonte Nova. Confira na Coluna de Esportes!
Oito pessoas ficam feridas após van cair em ribanceira na BA-001
Pelo menos oito pessoas ficaram feridas após uma van que transportava
pacientes da cidade de Salinas da Margarida, no baixo-sul baiano, cair
em uma ribanceira na tarde desta quinta-feira (22). Segundo a Polícia
Rodoviária Estadual, o acidente ocorreu na BA-001, nas proximidades do
município de Jaguaripe. Um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia
Militar (Graer) fez o resgate de uma das vítimas, que ficou gravemente
ferida. Segundo o G1, ela foi encaminhada para um hospital de Santo
Antônio de Jesus. Não há informações sobre o estado de saúde. Os outros
feridos foram levados para hospitais da região. O Graer informou ainda
que o pneu da van teria estourado e provocado o acidente.
Comissão derruba pedido do TCU e garante continuidade de obras da Fiol
Foto: Ascom / Afonso Florence
Foi
aprovado nesta quinta-feira (22), em reunião da Comissão Mista do
Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o relatório que garante os
recursos destinados à continuidade das obras da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (Fiol) na Bahia. O parecer, elaborado pelo deputado federal
Afonso Florence (PT-BA), contestou o aviso do Tribunal de Contas da
União (TCU) que recomendava a paralisação das obras, e conseguiu aprovar
o arquivamento das investigações da Valec, empresa responsável pela
construção ferrovia. O aviso, referente à fiscalização feita pelo TCU em
um conjunto de obras do PAC, detectou irregularidades na Fiol e sugeriu
a suspensão dos trabalhos para investigação da Valec. "A empresa
continuará a ser investigada, mas consideramos que as evidências até o
momento não eram suficientes para justificar a imediata interrupção da
ferrovia", explicou Afonso.
ComCar tenta mudar regulamento dos desfiles no carnaval ilegalmente, alega ABS
Foto: Reprodução
Sem
qualquer comunicação formal, o Conselho Municipal do Carnaval (ComCar)
pretende se reunir nesta sexta-feira (23), às 9h, na sede da Saltur, a
fim de alterar o regulamento oficial que rege o desfile das entidades
carnavalescas de Salvador, "sem competência legal para isso". A denúncia
foi feita pelo representante da Associação dos Blocos de Salvador (ABS)
no ComCar, Albry Anunciação. “Algumas associações que têm assento
atualmente no Conselho estão querendo, através de uma simples reunião às
portas fechadas, alterar um regulamento que existe há 20 anos, para
beneficiar única e exclusivamente os blocos das grandes atrações do
Carnaval”, afirmou. Segundo Anunciação, uma das principais mudanças que
as associações querem no regulamento é a dos critérios para o conceito
de bloco. “Para que a gente se configure como bloco, teríamos que ter
trio elétrico, cordeiros, seguranças e carro de apoio. Quem não tiver
isso tudo, ficaria penalizado. Está claro que eles querem um regulamento
distorcido, que privilegie quem tem dinheiro. E os blocos que quiserem,
por ideologia, sair sem corda?”, questiona. O carnavalesco informou que
já protocolou junto ao secretário do ComCar, Cloves Carneiro, uma
notificação extrajuducial, assinada por oito entidades carnavalescas, em
que é advertida a suposta ilegalidade na alteração do regulamento via
Conselho.
Sindseps quer mudanças na lei que reajusta salário dos servidores
O Sindicato dos
Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) esteve nesta
quarta-feira (21) na Câmara Municipal para pedir aos vereadores mudanças
no projeto de lei que trata do reajuste da categoria, mas, novamente, a
sessão foi encerrada por falta de quórum. Em virtude da não abertura
dos trabalhos, a entidade de classe convocou todos os servidores para
comparecerem ao Legislativo na próxima segunda-feira (26), às 14h, para
pressionar os vereadores a não aprovar as mensagens do Executivo 09/13 e
12/13 sem as devidas alterações. “Essas mensagens são arbitrárias e
prejudicam o trabalhador, pois colocam o reajuste a partir de 1º de maio
e não retroativo a maio. O acordo sobre o reajuste que foi feito entre
os servidores e a prefeitura é para ser cumprido e não admitiremos que
nós, trabalhadores, saiamos prejudicados. Combateremos também a
tentativa da prefeitura de contratar diversos Redas ao invés de realizar
concurso público, pois isso é uma prova de que a gestão quer privatizar
os cargos públicos”, afirmou Bruno Cruz, diretor do Sindseps.
Mais de 70% dos médicos cubanos vão para o Norte e Nordeste
Foto: Reprodução
A
maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na próxima
segunda-feira (26), vai trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou
nesta quinta-feira (22) o secretário de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. "A vantagem dos acordos bilaterais é
que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é
preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos
brasileiros nem estrangeiros", explicou. O secretário participou,
durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o programa Mais
Médicos com representantes de prefeituras paulistas. O anúncio da
contratação de profissionais de Cuba foi feita nesta quarta-feira (21)
pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do
ano, 4 mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que
se inicia na segunda-feira, 400 profissionais desembarcam no Brasil e
mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo
mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não
precisarão revalidar o diploma.
Estado dará desconto de até 100% para contribuinte pagar dívidas de ICMS
O novo secretário
estadual da Fazenda, Manoel Vitório, anunciou nesta quinta-feira (22) o
Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que prevê desconto de até
100% de multas e acréscimos para pagamento à vista de dívidas de
contribuintes referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), e de até 80% para parcelamento em até seis vezes.
Poderão ser beneficiados 45 mil contribuintes em débito adquirido até 30
de junho de 2013. O projeto de lei que trata do programa será
encaminhado ainda nesta quinta à Assembleia Legislativa pelo governador
Jaques Wagner. Pelas regras do Refis 2013, as condições especiais valem
de setembro a novembro e oferecem condições melhores para quem já possui
parcelamento de débito em curso com a Sefaz-Ba: tais contribuintes
terão o maior desconto, de 100% sobre multas e acréscimos. Já os que não
estiverem com o parcelamento em curso terão desconto de 95%. Para quem
optar por dividir o pagamento dos débitos em seis vezes, o desconto cai
para 80%.
Itaparica: TCM adverte prefeito e pune ex-gestores
Foto: Divulgação
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quinta-feira (22), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na
prefeitura de Itaparica, sob a administração de Raimundo Nonato da Hora
Filho (PSD), em razão da omissão de cobrança de multas impostas pela
Corte, entre os exercícios financeiros de 2007 e 2013. O conselheiro
José Alfredo Dias, relator do processo, determinou a devolução ao erário
municipal, aos ex-prefeitos, Cláudio da Silva Neves (01/01/05 a
09/09/07 e 02/10/07 a 31/12/08) e Vicente Gonçalves da Silva (01/01/09 a
31/12/12), a quantia individual de R$ 5.580 milhões, o que totaliza o
montante de R$ 11,161 milhões. A relatoria ressaltou ainda que é da
obrigação do atual gestor realizar as cobranças das determinações
impostas pelo tribunal. O não recolhimento das sanções nos prazos
devidos ao erário, poderá implicar em inscrição dos débitos na Dívida
Ativa municipal. Ainda cabe recurso à decisão.
Transalvador aponta melhora no trânsito da orla no 2º dia da faixa solidária
Foto: Mauro Akin / Correio
A
Transalvador garante que houve uma melhora no trânsito da orla da
capital baiana, na manhã desta quinta-feira (22), segundo dia da faixa
solidária entre Piatã e Boca do Rio. Em nota, o órgão afirmou que o
motorista “pôde perceber a melhoria do tráfego provocada pela
implantação da faixa reversível”. A superintendência alterou a terceira
pista, com o encurtamento do trecho em 400 metros, o ajuste da
programação de alguns semáforos da via e a redução do período de
duração, que será apenas das 6h às 8h. “A operação ainda sofrerá
adequações dentro de um prazo de 20 dias, tempo razoável para ajustes de
horário e extensão da faixa”, disse o diretor de Trânsito da
Transalvador, Marcelo Correa.
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