Propaganda com imagem retocada pode ter que exibir advertência

Foto: Reprodução

Produtos que prometem rápido emagrecimento ou ganho de massa muscular podem começar a encalhar nas prateleiras. Isso porque a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que obriga a exibição de advertência em peças publicitárias de tratamentos e terapias que utilizam retratos retocados de pessoas para alterar suas características físicas. De acordo com o projeto, esse tipo de anúncio terá de trazer a mensagem “imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada”. O texto original, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), previa a publicação da advertência em todas as imagens melhoradas utilizadas em veículos de comunicação, mas valeu a mudança do relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), que critica o padrão de beleza "único e irreal, baseado na extrema magreza", criado pela manipulação de imagens. O responsável pela imagem poderá ser punido com multa de até R$ 50 mil, cobrada em dobro na reincidência. Segundo a Agência Câmara, o projeto segue agora para análise conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vereadores de Conquista criam Comissão da Verdade

Foto: Reprodução/ Blog do Anderson

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista instalou, na noite desta quinta-feira (22), uma Comissão da Verdade para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988 no Brasil, com foco nas ações durante a ditadura militar. Segundo informações do Blog do Anderson, durante a cerimônia, foi realizada a devolução simbólica do mandato do ex-prefeito cassado pelo regime José Pedral Sampaio e a abertura de investigação para apurar as circunstâncias da morte do vereador Péricles Gusmão, em maio de 1964. Para o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), autor da proposta, a iniciativa pretende fazer justiça à história de quem foi perseguido politicamente durante o período. O ato foi acompanhado pelo prefeito do município, Guilherme Menezes, deputados estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia e pelo escritor e ex-preso político, Emiliano José.

Prefeitura anuncia cronograma para pagar dívidas até 2020

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O cronograma de pagamento das dívidas de curto prazo da prefeitura de Salvador, herdadas da gestão de João Henrique, foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo prefeito ACM Neto. Ao todo, foram identificados R$ 560 milhões em dívidas do exercício de 2012. No entanto, a atual gestão dispunha somente de R$ 40 milhões no caixa do Município para quitá-las. Segundo o jornal A Tarde, R$ 101,5 milhões já foram pagos, cancelados ou não reconhecidos pela prefeitura. Outros R$ 105,7 milhões, referentes ao pagamento de entidades filantrópicas e de precatórios, serão negociados separadamente. Restam, portanto, R$ 322,1 milhões para serem quitados. A prioridade de pagamento será para credores com dívidas de até R$ 50 mil. Estes receberão os valores ainda em 2013. Tal faixa inclui 2.671 credores, o que representa 89% do total. No entanto, o volume de recursos a receber é de R$ 22,9 milhões, o que equivale a 11% da dívida total. O restante do débito está dividido entre 307 credores, que serão pagos de forma parcelada, em um prazo de até sete anos.

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Sexta, 23 de Agosto de 2013 - 07:55

Professor é preso em Senhor do Bonfim acusado de exploração sexual de garotos

Assessor de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim, o professor Josimar Ribeiro Sampaio, de 58 anos, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (22) e indiciado em inquérito por exploração sexual de menores. Ele foi denunciado por familiares de três adolescentes, que disseram ter sido pagos em troca de sexo. Policiais da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim, cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão. Computadores, pen-drives e diversos DVDs foram recolhidos na residência de Josimar e encaminhados para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Durante a operação, vizinhos denunciaram a intensa movimentação de garotos na casa do professor, principalmente nos finais de semana. A polícia apura se Josimar aproveitava a condição de professor das redes municipal e privada para atrair estudantes adolescentes para encontros sexuais. O detido está no Complexo Policial de Senhor do Bonfim, à disposição da Justiça. 

A cada 100 carros, 68 trafegam em Salvador com apenas um ocupante

Realizada entre agosto de 2012 e maio deste ano, uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) revelou que, a cada 100 carros que circulam em Salvador e Região Metropolitana nos dias úteis, 68 transportam somente o próprio motorista. O levantamento apontou ainda que 24,3% dos automóveis carregam duas pessoas, 5,4% trafegam com três pessoas e 2,3% levam quatro pessoas ou mais, incluído o condutor. A prefeitura adotou desde quarta (21) uma “faixa solidária” na Orla, entre a Boca do Rio e Piatã. Uma pista no sentido Itapuã tem sentido invertido entre 6h e 8h, mas apenas motoristas com carona podem utilizá-la. Informações do Correio.

Ministério Público do Trabalho questionará importação de médicos cubanos

O Ministério Público do Trabalho questionará a importação de 4 mil médicos cubanos para trabalhar no interior do Brasil pelo programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff (PT). A vinda dos cubanos foi anunciada após a primeira etapa de seleção do programa ter atendido somente 10,5% das vagas. Segundo o procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição. “O MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar”, afirmou. Auditores fiscais do trabalho e o presidente da comissão da OAB-SP que trata de assistência médica também questionaram o acerto, de acordo com a Folha. Os médicos de Cuba não receberão pagamento direto, como os outros estrangeiros. A bolsa de R$ 10 mil será paga ao governo cubano, que distribuirá os recursos a seu gosto.  

Redução de homicídios em Salvador é de 29,7% na primeira quinzena de agosto

O número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) caiu 29,7% na primeira quinzena de agosto, em Salvador, em comparação com o mesmo período do ano passado. Desde janeiro, a redução dos crimes contra a vida na capital foi de 13%, em relação a 2012. Na região metropolitana, a diminuição foi de 18%. Os números foram apresentados nesta quinta-feira (22), durante a reunião quinzenal do Comitê Executivo do Programa Pacto Pela Vida, presidida pelo governador Jaques Wagner. O comitê reúne representantes do Poder Judiciário, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias de estado, entre outras instituições. Na reunião, também foi anunciada a instalação de um Núcleo de Prisão em Flagrante na Cadeia Pública, situada no Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, no bairro da Mata Escura. O preso em flagrante será encaminhado para o novo espaço, onde um juiz de plantão avaliará se ele será solto ou se ficará em prisão preventiva. Também estarão de plantão um promotor de justiça e um defensor público.

Lídice admite dificuldades e diz que PSB quer lançar Joseph Bandeira candidato a deputado federal

por Rodrigo Aguiar

Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

Presidente do PSB baiano, a senadora Lídice da Mata afirmou que as dificuldades da legenda para eleger um deputado federal pela Bahia são antigas. “Isso não é novidade”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, ao comentar a avaliação feita pelo presidente nacional da sigla, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ao fazer um balanço da reunião com os diretórios estaduais que reúnem maior eleitorado socialista, o possível candidato à Presidência da República definiu o Rio de Janeiro e a Bahia como os estados onde é mais difícil a montagem de chapas com candidatos a deputado federal para 2014. “Nós, da Bahia, não temos deputado federal. Se o partido não tem deputado federal, ele já sai com um prejuízo. Quem é deputado tem uma estrutura, uma máquina em torno da atuação, que lhe assegura 40% de chances de se reeleger”, analisou a senadora. A pouco mais de um mês para o fim do prazo para filiações partidárias de quem desejar concorrer nas eleições de 2014, Lídice disse que a legenda tem 13 possíveis candidatos a deputado federal na Bahia, entre eles o deputado estadual Capitão Tadeu, o sindicalista Bebeto Galvão e o ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, que já ocupou uma cadeira da Câmara dos Deputados.

“[Domingos] Leonelli tem dito que não tem muito interesse, mas podemos convencê-lo. Joseph está conversando com o partido, sairia também candidato a deputado federal. Há um desejo dele e nosso. Eu não lhe darei os outros nomes porque estou discutindo com eles. Não dá para colocá-los em vulnerabilidade em seus partidos”, declarou, em relação a possíveis novos integrantes da legenda. No encontro partidário, realizado esta semana em Recife, foi decidida a criação de uma comissão para cuidar dos contatos a serem feitos nos estados, com o objetivo de “atrair novas filiações, animar pessoas” a disputarem cargos proporcionais.

Câmara já realizou 58 sessões ordinárias em 2013; número é igual à soma de solenes e especiais

por Rodrigo Aguiar

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A Câmara Municipal de Salvador realizou até esta terça-feira (20) 58 sessões ordinárias este ano, mesmo número da soma de sessões solenes (28) e especiais (30) ocorridas em 2013, segundo a Diretoria Legislativa da Casa. As sessões ordinárias são aquelas nas quais são votados os projetos e onde costuma ocorrer o debate legislativo de forma mais intensa. Por outro lado, as solenes e especiais são voltadas, entre outros pontos, à concessão de títulos de cidadão soteropolitano, entrega de medalhas comemorativas, discussões sobre assuntos variados e comemorações. Nesta terça, por exemplo, foi realizada uma comemoração ao Dia Municipal do Maçom. “Buscamos o bem-estar da sociedade, a defesa da pátria e o culto ao grande arquiteto do universo”, discursou na ocasião o vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que requereu o evento. No entanto, mesmo com a igualdade numérica entre as sessões ordinárias e demais somadas, o ritmo de trabalho no Legislativo soteropolitano é superior ao dos últimos anos. Para efeito de comparação, foram 49 sessões ordinárias em 2010, 61 em 2011 e 52 em 2012. Para piorar, nos três anos citados, a quantidade de solenes e especiais, isoladamente, foi superior à de sessões ordinárias. Somente em 2009 – primeiro ano da legislatura anterior – as ordinárias foram maioria (81). O fenômeno pode se repetir em 2013, início da legislatura atual e primeiro ano de Paulo Câmara na presidência da Casa.

Deputado estadual propõe PEC para separação entre Bombeiros e PM na Bahia

por Carol Prado

Foto: Max Haack / Agência Haack / Bahia Notícias

Por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugerida na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Capitão Tadeu Fernandes (PSB) defendeu, nesta terça-feira (20), um antigo pleito dos agentes do Corpo de Bombeiros do estado, que querem a emancipação definitiva em relação à Polícia Militar, gestora das operações da corporação. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta (22), o parlamentar explicou que a união tem prejudicado a atuação de ambas as instituições, já que diminuiria a autoridade dos bombeiros e tornaria mais “pesada” a administração da PM. “A atividade dos bombeiros é defesa civil e, da PM, segurança pública. São coisas distintas. Com a subordinação, o Corpo de Bombeiros não tem poder para fiscalizar e interditar prédios perigosos, por exemplo, o que acaba prejudicando a proteção da população. Além disso, o vínculo tem gerado falta de investimento e prejudicado o desenvolvimento da corporação“, explicou. De acordo com Tadeu, apenas três estados brasileiros ainda mantêm as duas entidades ligadas: Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul. “Onde o Corpo de Bombeiros se tornou independente, a polícia também saiu favorecida”, argumentou. A proposta, que precisa de 21 assinaturas para ir adiante no plenário da Casa, já conta com 35 nomes de apoio. Segundo o legislador, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia, mas ainda não há data definida para a votação. 

'Juízes não acreditam nas medidas alternativas', afirma jurista em evento em Salvador

por Cláudia Cardozo

Nereu Giacomolli | Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Nereu Giacomolli, afirmou nesta quinta-feira (22) que “os juízes não acreditam nas medidas alternativas”. A declaração do magistrado foi feita durante uma palestra no 2º Seminário Nacional sobre Processo Penal e Democracia, promovido pelo Instituto Baiano de Direito do Processo Penal (IBADPP). De acordo com Giacomolli, com a descrença dos magistrados sobre as medidas alternativas, “a mera previsão legal se torna um mito”: "É como se só existissem na fantasia”, comparou. Ele alega que parte da descrença vem pela falta de mecanismos para colocar as penas alternativas em prática, ao considerar que, se elas forem implementadas, “podem diminuir consideravelmente a massa carcerária brasileira”. O jurista ainda diz que o Brasil precisa de uma “política penitenciária séria” e de estudos empíricos sobre a população carcerária no país. “O estudo precisa mostrar quem são as pessoas presas e porque elas estão ali, e se merecem ficar lá, ou se já cumpriram o tempo para sair”, pontuou. Ele destaca que no ano passado foi realizado um mutirão penitenciário em todo Brasil, mas avalia que isso “é apenas uma gota d’água em um oceano”. “Nós precisamos realmente de políticas para propiciar a implementação dessas medidas alternativas ao cárcere. Nós precisamos realmente de mecanismos para executar essas medidas, como o monitoramento eletrônico, que é uma das estratégias”, afirma.

O outro ponto em sua concepção que precisa ser mudado é a conscientização dos juízes, promotores e de todos que trabalham no sistema criminal para que utilizem a pena privativa de liberdade, com recolhimento em cárcere, “somente nas medidas extremamente necessárias, para que não se prenda por qualquer coisa”. “Que se reserve a prisão para medidas extremas, quando não há outra solução”, pontua. Nereu Giacomolli afirma que praticamente não há questionamentos jurídicos sobre os descumprimentos dos termos da Convenção Interamericana dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário. A convenção estabelece que o preso deve ser apresentado imediatamente a um juiz. “No nosso sistema atual, o preso é apresentado ao juiz lá no final do processo. No momento em que [isso] for questionado junto à Corte Interamericana, ela vai determinar que o Brasil reformule sua legislação”, considera. Ele frisa que, como o procedimento não acontece no país, o número de encarcerados aumenta. O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana pela morte de Damião Ximenes, que foi torturado e assassinado em outubro de 1999 em uma casa de repouso, em Sobral, no Ceará; no Caso Escher, elucidado por escutas telefônicas ilegais em 1999, contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná; e no caso de Maria da Penha, em que o país foi condenado a editar uma lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Brasil cumpriu todas as condenações.

Vladimir Aras diz que investigação criminal no Brasil 'fere os direitos humanos'

por Cláudia Cardozo

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O procurador da República Vladimir Aras afirmou nesta quinta-feira (22) que a investigação criminal no Brasil fere os direitos humanos e está em crise. Segundo Aras, os direitos humanos são feridos com “exposição midiática dos investigados, com a tortura, com a violação do direito da presença de um advogado”. Ele ainda enumera que a investigação criminal ainda “fere os direitos da vítima, pois a investigação não funciona, fere os interesses da sociedade como um todo, porque a maioria da população não quer que o investigado sofra e que nem a vítima sofra ainda mais”. A declaração foi feita ao Bahia Notícias durante o Seminário Nacional sobre Processo Penal e Democracia, promovido pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal. O procurador diz que as falhas no sistema de investigação criminal no país “é frustrante para quem é do sistema”, como delegados, promotores e juízes, pois, eles trabalham “com uma montanha de casos criminais que nunca serão julgados e que acabarão sendo atingidos, muitas vezes, pela prescrição ou por outras nulidades, que são pinçadas nesta fase da investigação criminal”. Ele pontua que, para saber disso, basta qualquer cidadão analisar os grandes casos criminais brasileiros e verificar que a alegação para isentar alguém em um processo não é de que ela não tenha cometido o crime, e sim porque houve algum problema na investigação que produziu uma falha processual. Essa falha, posteriormente, é reconhecida em um tribunal superior, que anula todo o julgamento. “Como a gente investiga mal, processa mal, a impunidade acontece, e o acusado passa por dissabores, indevidamente, e a vítima fica com seus direitos violados, porque não tem reparação, principalmente para os crimes de morte, e nós todos à mercê dessa sensação de insegurança”, explica em miúdos. Aras ainda aponta que há uma crise instaurada na investigação, pois, segundo ele, a polícia não dá conta do procedimento. “É daí que veio a investigação do Ministério Público. Se o MP investiga hoje, é porque a policia não dá conta. Não é porque nós do MP queiramos investigar. Para nós, seria muito confortável esperar uma investigação bem feita, e cuidar do nosso papel, que é processual penal”, assevera.

Aras afirma que o problema da investigação não é de quem a produz, e sim como se investiga. Ele frisa que uma das especialidades do MP é de investigar os chamados “crimes de colarinho branco” e que essa investigação, muitas vezes, gera uma no modo de operar do MP. “Como essas pessoas têm muito mais poder que o Zé Ninguém da rua, a reação é muito mais efetiva. Age de forma insidiosa, amainando o sistema, para que ele nunca seja alcançado pelo sistema penal quando necessário”, avalia. Ele mesmo foi apontado como uma das "vítimas" das represálias políticas contra a atuação do MP, quando o seu nome não foi aprovado pelo plenário do Senado para ser conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sobre a possibilidade de reverter à votação do Senado, Aras afirma que agora espera a aprovação do nome do procurador Rodrigo Janot para o posto de procurador-geral da República. Janot será sabatinado pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 29 deste mês. “Se o problema era Gurgel, não há mais impedimento, já que ele deixou o cargo no último dia 16”, declara.

Em jogo sem emoções, Bahia vence Portuguesa no Canindé pela Sul-Americana

Foto: Marcos Bezerra / Futura Press / AE

Mesmo com o time reserva e contando com a estrela de Obina, o Bahia venceu a Portuguesa nesta noite de quinta-feira, por 2 x 1, no Canindé, em partida válida pela estreia das duas equipes na Copa Sul-Americana. Com este resultado, o tricolor, que marcou o gol do triunfo aos 45 do segundo tempo, precisa de apenas um empate no jogo de volta, dia 28, na Arena Fonte Nova. Confira na Coluna de Esportes!

Oito pessoas ficam feridas após van cair em ribanceira na BA-001

Pelo menos oito pessoas ficaram feridas após uma van que transportava pacientes da cidade de Salinas da Margarida, no baixo-sul baiano, cair em uma ribanceira na tarde desta quinta-feira (22). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o acidente ocorreu na BA-001, nas proximidades do município de Jaguaripe. Um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) fez o resgate de uma das vítimas, que ficou gravemente ferida. Segundo o G1, ela foi encaminhada para um hospital de Santo Antônio de Jesus. Não há informações sobre o estado de saúde. Os outros feridos foram levados para hospitais da região. O Graer informou ainda que o pneu da van teria estourado e provocado o acidente.

Comissão derruba pedido do TCU e garante continuidade de obras da Fiol

Foto: Ascom / Afonso Florence

Foi aprovado nesta quinta-feira (22), em reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o relatório que garante os recursos destinados à continuidade das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia. O parecer, elaborado pelo deputado federal Afonso Florence (PT-BA), contestou o aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendava a paralisação das obras, e conseguiu aprovar o arquivamento das investigações da Valec, empresa responsável pela construção ferrovia. O aviso, referente à fiscalização feita pelo TCU em um conjunto de obras do PAC, detectou irregularidades na Fiol e sugeriu a suspensão dos trabalhos para investigação da Valec. "A empresa continuará a ser investigada, mas consideramos que as evidências até o momento não eram suficientes para justificar a imediata interrupção da ferrovia", explicou Afonso.

ComCar tenta mudar regulamento dos desfiles no carnaval ilegalmente, alega ABS

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Sem qualquer comunicação formal, o Conselho Municipal do Carnaval (ComCar) pretende se reunir nesta sexta-feira (23), às 9h, na sede da Saltur, a fim de alterar o regulamento oficial que rege o desfile das entidades carnavalescas de Salvador, "sem competência legal para isso". A denúncia foi feita pelo representante da Associação dos Blocos de Salvador (ABS) no ComCar, Albry Anunciação. “Algumas associações que têm assento atualmente no Conselho estão querendo, através de uma simples reunião às portas fechadas, alterar um regulamento que existe há 20 anos, para beneficiar única e exclusivamente os blocos das grandes atrações do Carnaval”, afirmou. Segundo Anunciação, uma das principais mudanças que as associações querem no regulamento é a dos critérios para o conceito de bloco. “Para que a gente se configure como bloco, teríamos que ter trio elétrico, cordeiros, seguranças e carro de apoio. Quem não tiver isso tudo, ficaria penalizado. Está claro que eles querem um regulamento distorcido, que privilegie quem tem dinheiro. E os blocos que quiserem, por ideologia, sair sem corda?”, questiona. O carnavalesco informou que já protocolou junto ao secretário do ComCar, Cloves Carneiro, uma notificação extrajuducial, assinada por oito entidades carnavalescas, em que é advertida a suposta ilegalidade na alteração do regulamento via Conselho.

Sindseps quer mudanças na lei que reajusta salário dos servidores

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) esteve nesta quarta-feira (21) na Câmara Municipal para pedir aos vereadores mudanças no projeto de lei que trata do reajuste da categoria, mas, novamente, a sessão foi encerrada por falta de quórum. Em virtude da não abertura dos trabalhos, a entidade de classe convocou todos os servidores para comparecerem ao Legislativo na próxima segunda-feira (26), às 14h, para pressionar os vereadores a não aprovar as mensagens do Executivo 09/13 e 12/13 sem as devidas alterações. “Essas mensagens são arbitrárias e prejudicam o trabalhador, pois colocam o reajuste a partir de 1º de maio e não retroativo a maio. O acordo sobre o reajuste que foi feito entre os servidores e a prefeitura é para ser cumprido e não admitiremos que nós, trabalhadores, saiamos prejudicados. Combateremos também a tentativa da prefeitura de contratar diversos Redas ao invés de realizar concurso público, pois isso é uma prova de que a gestão quer privatizar os cargos públicos”, afirmou Bruno Cruz, diretor do Sindseps.

Mais de 70% dos médicos cubanos vão para o Norte e Nordeste

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A maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na próxima segunda-feira (26), vai trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou nesta quinta-feira (22) o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. "A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros", explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas. O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feita nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, 4 mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que se inicia na segunda-feira, 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o diploma.

Estado dará desconto de até 100% para contribuinte pagar dívidas de ICMS

O novo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, anunciou nesta quinta-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que prevê desconto de até 100% de multas e acréscimos para pagamento à vista de dívidas de contribuintes referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de até 80% para parcelamento em até seis vezes. Poderão ser beneficiados 45 mil contribuintes em débito adquirido até 30 de junho de 2013. O projeto de lei que trata do programa será encaminhado ainda nesta quinta à Assembleia Legislativa pelo governador Jaques Wagner. Pelas regras do Refis 2013, as condições especiais valem de setembro a novembro e oferecem condições melhores para quem já possui parcelamento de débito em curso com a Sefaz-Ba: tais contribuintes terão o maior desconto, de 100% sobre multas e acréscimos. Já os que não estiverem com o parcelamento em curso terão desconto de 95%. Para quem optar por dividir o pagamento dos débitos em seis vezes, o desconto cai para 80%.

Itaparica: TCM adverte prefeito e pune ex-gestores

Foto: Divulgação

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (22), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Itaparica, sob a administração de Raimundo Nonato da Hora Filho (PSD), em razão da omissão de cobrança de multas impostas pela Corte, entre os exercícios financeiros de 2007 e 2013. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, determinou a devolução ao erário municipal, aos ex-prefeitos, Cláudio da Silva Neves (01/01/05 a 09/09/07 e 02/10/07 a 31/12/08) e Vicente Gonçalves da Silva (01/01/09 a 31/12/12), a quantia individual de R$ 5.580 milhões, o que totaliza o montante de R$ 11,161 milhões. A relatoria ressaltou ainda que é da obrigação do atual gestor realizar as cobranças das determinações impostas pelo tribunal. O não recolhimento das sanções nos prazos devidos ao erário, poderá implicar em inscrição dos débitos na Dívida Ativa municipal. Ainda cabe recurso à decisão.

Transalvador aponta melhora no trânsito da orla no 2º dia da faixa solidária

Foto: Mauro Akin / Correio

A Transalvador garante que houve uma melhora no trânsito da orla da capital baiana, na manhã desta quinta-feira (22), segundo dia da faixa solidária entre Piatã e Boca do Rio. Em nota, o órgão afirmou que o motorista “pôde perceber a melhoria do tráfego provocada pela implantação da faixa reversível”. A superintendência alterou a terceira pista, com o encurtamento do trecho em 400 metros, o ajuste da programação de alguns semáforos da via e a redução do período de duração, que será apenas das 6h às 8h. “A operação ainda sofrerá adequações dentro de um prazo de 20 dias, tempo razoável para ajustes de horário e extensão da faixa”, disse o diretor de Trânsito da Transalvador, Marcelo Correa.