ONGs só poderão receber dinheiro público após 3 anos de atuação, diz projeto aprovado no Senado

Os órgãos públicos terão que avaliar, obrigatoriamente, três requisitos antes de fechar contrato com entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs). Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estabelece que qualquer parceria envolvendo dinheiro público só poderá ser firmada com instituições com mais de três anos de funcionamento. O texto também obriga a comprovação de experiência prévia sobre a atividade prevista no contrato e exige provas de que a ONG em questão não descumpriu obrigações em parcerias anteriores. "A medida é moralizadora e vai contribuir em parcerias entre o Poder Público e essas entidades", avaliou o relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN). A medida ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados.

Rebelião em presídio de Itabuna deixa quatro detentos feridos

Foto: Reprodução/Plantão Itabuna

Quatro detentos ficaram feridos durante uma rebelião realizada na noite desta terça-feira (24), no Conjunto Penal de Itabuna, município do sul da Bahia. O movimento começou por volta das 17h15, depois de uma briga entre os internos. Alguns chegaram a colocar fogo nos colchões e o Corpo de Bombeiros precisou ser acionado para conter as chamas. De acordo com informações divulgadas pela polícia local, um dos presos foi baleado no peito e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Base. A situação só foi controlada pouco antes das 23h. 

Ilhéus: Tramitação de projeto de lei que pede aumento de verba municipal pode ser suspensa

O Ministério Público estadual entrou com uma ação cautelar, com pedido de liminar, nesta segunda-feira (23), contra um projeto de lei, aprovado pela Câmara de vereadores de Ilhéus, que pede abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de R$ 900 mil. O órgão quer a suspensão do andamento do projeto. De acordo com O MP, o projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça e Finanças para o pagamento de despesas da administração anterior, sem que tenha sido feita prova da sua inclusão em restos a pagar. Além disso, o plenário apreciou a matéria sem que a diligência pedida por um dos membros da comissão fosse cumprida. Segundo a promotora Karina Cherubini, ainda não se sabe a origem do dinheiro a ser utilizado para quitar a dívida. “Pela alardeada carência de recursos financeiros do Município de Ilhéus, constantemente enfatizada pelo seu gestor, seja para realização do Carnaval, para justificar a impossibilidade de concessão de reajustes salariais aos servidores ou pedir auxílio ao Governo do Estado, pretender crédito adicional para pagar despesa de exercícios anteriores, contraída pelo seu antecessor, é, no mínimo, paradoxal”, afirma. O MP também pede que o projeto não seja levado ao Executivo Municipal por 90 dias e caso isso já tenha acontecido, seja suspensa a sanção e sua publicação,e se já tiverem sido efetuadas, seus efeitos sejam suspensos pelo mesmo prazo. 

Homem participou de duplo homicídio na Ribeira por 20 'balinhas' de crack

A polícia apresentou nesta terça-feira (24) um homem suspeito de assassinar um rapaz e seu filho no bairro da Ribeira, no último dia 13 de setembro. Ruan Santos dos Santos, de 20 anos, e seu filho Yan Piza Garcia dos Santos, de apenas oito meses, foram mortos a tiros em casa. O traficante Denison de Jesus Luz, de 21 anos, foi detido na Avenida Beira Mar, também na Ribeira, na última sexta (20). Conhecido como Veinho, ele foi preso após uma informação encaminhada ao Disque Denúncia. Segundo a polícia, Denison confessou, em depoimento prestado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que ajudou três homens a cometerem o crime, em troca de 20 “balinhas” de crack. Autuado em flagrante por porte ilegal de arma e associação ao tráfico, ele já está no presídio. O trio foragido é formado por dois homens de apelidos Monza e Tchola e um terceiro, cujo nome seria Josuel dos Santos, conhecido como Wendel ou Coquita. Apontado como líder do grupo, Josuel matou dois irmãos de Ruan, Alex Antônio e Diego Santos dos Santos. Os homicídios ocorreram em julho de 2011 e agosto de 2013, respectivamente. De acordo com a polícia, os crimes aconteceram após Josuel constatar que era falsa uma corrente de prata comprada de Alex. Por temer uma vingança, após executar Alex, Josuel também matou Diego e Ruan. Um adolescente que participou da última ação também é procurado.

Compra da TIM por empresa que administra Vivo prejudicará consumidor, diz Anatel

Foto: Divulgação

Se concretizada, a fusão das duas maiores operadoras de telefonia do Brasil – Vivo e TIM – será prejudicial ao bolso dos consumidores. A avaliação é do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara. "A operação não foi submetida ainda e temos que analisar, mas acho danoso para o consumidor que as duas maiores empresas do mercado se consolidem", opinou nesta quarta-feira (25), durante seminário organizado pela Telecomp. Nesta terça (24), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já havia se posicionado contra a transação. “Isso representaria uma concentração muito grande na mão de um grupo e diminuiria a concorrência no mercado, o que é uma coisa muito negativa”, analisou, em entrevista à Folha de São Paulo.   

Defesa Civil diz que fumaça em SC não é tóxica

por Agência Estado

O governo de Santa Catarina informou por meio do seu site oficial que a fumaça produzida pela explosão de uma carga de fertilizantes à base de nitrato de amônia em São Francisco do Sul (SC) não é tóxica e sim oxidante. Segundo o secretário da Defesa Civil do Estado, Milton Hobus, "não é um gás tóxico, é um gás oxidante". Se inalada, a fumaça provoca coceira na garganta e náuseas e a orientação para as pessoas é que evitem inalar o pó e se distanciem o máximo possível da fumaça. Segundo a nota oficial do governo, técnicos de Brasília e São Paulo estão sendo deslocados para ajudar na operação. Enquanto isso, uma força-tarefa com equipes de bombeiros voluntários e militares, polícia e Defesa Civil trabalha no terminal marítimo da cidade. O trabalho, segundo o secretário, é complexo pois a mudança do vento pode levar a fumaça para outra direção. Assim, a orientação é para que as pessoas deixem as áreas próximas ao local da explosão. Até o momento a Defesa Civil retirou cerca de 150 famílias de suas casas em bairros próximos. A operação envolve também contenção para evitar explosões no local, onde há uma carga de 10,5 toneladas de fertilizante. A BR -280 está bloqueada na entrada de São Francisco.

Geddel confirma saída de Arthur Maia do PMDB para o Solidariedade

por Rodrigo Aguiar

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, anunciou nesta quarta-feira (25) a saída do deputado federal Arthur Maia do PMDB. Em mensagem postada em seu perfil no Twitter, o peemedebista confirmou que o parlamentar está de mudança para o Solidariedade, cuja criação foi aprovada nesta terça (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Recebi agora um simpático telefonema do deputado Arthur Maia dando conta que se moveria para o Solidariedade. Desejei-lhe sorte no novo caminho”, escreveu Geddel. Em abril deste ano, Maia negou rumores de que deixaria o PMDB, mas reconheceu "diferenças políticas" com os irmãos Vieira Lima, que comandam a sigla na Bahia.

Após incêndio na Boate Kiss, nova regra obriga divulgação de alvarás

por Diogo Alcântara | Portal Terra

Foto: Fernanda Bona/ Divulgação

Oito meses após o incêndio da Boate Kiss em Santa Maria (RS), que levou à morte 242 pessoas, o Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (25) uma portaria que obriga a transparência maior de estabelecimento de lazer, cultura e entretenimento ao consumidor. Em 90 dias, shows, festas e eventos deverão apresentar em seus ingressos, nos sites e em qualquer material de divulgação o número e a validade do alvará de funcionamento. "Hoje o alvará está na gaveta de alguém, se existe", afirmou a secretária nacional de defesa do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira. Além da impressão nos ingressos, as informações também deverão ser expostas de maneira clara na entrada dos estabelecimentos, assim como a capacidade máxima do local. "O que podemos regulamentar é que o consumidor brasileiro tenha o direito de ter em seu ingresso, no site o número e a validade do alvará. Isso assegura a obrigação de dar a transparência", explicou. O estabelecimento que descumprir a nova regra será punido nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A multa pode chegar a R$ 6 milhões.

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Quarta, 25 de Setembro de 2013 - 13:10

Policiais federais realizam protesto em Salvador

Policiais Federais lotados em Salvador realizaram manifestação na manhã desta quarta-feira (25), na Praça Municipal, contra a falta de infraestrutura da instituição. O grupo distribuiu panfletos em frente à sede da prefeitura. De acordo com o agente da PF e representante do movimento, José Mário, a organização está sucateada. "A Polícia Federal está perdendo espaço nas suas atribuições ao longo do tempo de atuação, justamente por falta de infraestrutura", relatou ao Aratu Online, ao informar que os agentes não têm embarcação para fazer o policiamento dentro da Bahia. Os manifestantes foram recebidos pelo chefe de gabinete do prefeito ACM Neto (DEM), João Inácio Roma Neto, que prometeu conversar com os parlamentares baianos para sensibilizar o governo federal.

Lei Maria da Penha não consegue reduzir mortes de mulheres, aponta Ipea

Foto: Reprodução

A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados, entre 2001 e 2006, época anterior à medida, foram assassinadas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, o número de feminicídios ficou em 5,22. No mesmo espaço de tempo, estima-se que, ao total, cerca de 50 mil crimes desse tipo ocorreram no Brasil, dos quais 50% foram cometidos com o uso de armas de fogo. A instituição constatou que 29% dos óbitos aconteceram na casa das vítimas – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica. Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras reformas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. 

Diretório nacional do PP tira poderes de Paulo Maluf

por Fernando Gallo | Agência Estado

A direção nacional do PP decidiu anular a última convenção do diretório paulista e instalar uma comissão provisória em São Paulo, o que retira poderes do presidente do partido, deputado Paulo Maluf. Embora ele permaneça como líder da sigla, qualquer decisão tomada pela comissão terá de passar pela direção nacional. Com a medida, o PP pretende ter maior controle sobre as alianças no estado em 2014 e iniciar um processo de retirada do poder decisório de Maluf, considerado pelo partido um entrave para o crescimento da sigla.

Eunápolis: Diretor e agentes de presídio são presos por facilitação de crime

Foto: Reprodução/ Radar 64

O diretor-adjunto do presídio de Eunápolis, Jabes Santana, e outros oito agentes penitenciários e ex-funcionários foram presos nesta terça-feira (24), no município do extremo-sul baiano, acusados de facilitação de crime. Segundo informaçoes do A Tarde, os servidores permitiam a entrada de drogas e celulares no conjunto penal, administrado pela empresa privada Reviver. De acordo com a polícia, os telefones eram utilizados pelos presidiários para comandar crimes de tráfico de drogas e falsos sequestros. Inaugurado há menos de um ano, com a capacidade para 250 presos, o presídio está superlotado.

Moradores deixam cidade catarinense após incêndio com fumaça tóxica

Foto: Portal Terra

Moradores da cidade de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, começam a deixar o município, preocupados com a fumaça tóxica vinda do incêndio que atinge nesta quarta-feira (25) um armazém de fertilizantes próximo à BR-280. Segundo o G1, equipes do Corpo de Bombeiros de Araquari, Barra do Sul, Barra Velha e Joinville foram chamadas para prestar auxílio à unidade local no combate às chamas, além do Comando Geral de Florianópolis e do helicóptero da PM Arcanjo. O fogo começou por volta das 23h desta terça (24). O armazém fica localizado em um terminal de cargas no bairro Paulas, que foi evacuado, assim como os bairros circunvizinhos (Iperoba, Reta, Rocio Pequeno e Sandra Regina). Havia aproximadamente 10 mil toneladas de fertilizantes no local.