por Alexandre Galvão, Com Agência Câmara Notícias
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos
(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros),
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta teve o
sim de 22 deputados da Bahia. Do Dem: Elmar Nascimento, Cláudio Cajado,
José Carlos Aleluia e Paulo Azi. Pelo PMDB, Lúcio Vieira Lima disse
“sim”. Cacá Leão, Mário Negromonte Jr., Roberto Britto e Ronaldo
Carletto, do PP, votaram. No PR, José Rocha confirmou o “sim”. No PRB,
Márcio Marinho e Tia Eron concordaram com a redução. Do PSC, Erivelton
Santana e Irmão Lázaro foram favoráveis à medida. No PSD, a proposta
teve apoio de José Carlos Araújo, José Nunes e Sérgio Brito. No PSDB,
Imbassahy, Gualberto e Jutahy Júnior votaram pela medida. No PTB, apenas
Benito Gama disse sim. No Solidariedade, Arthur Maia foi favorável. O
texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre
Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal
(PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em
primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em
segundo turno. A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros
crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo
qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto
anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
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