Foto: STF
A Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta
quarta-feira (2), a denúncia de corrupção feita pela Procuradoria-Geral
da República contra o presidente Michel Temer. Com a decisão dos
deputados, o processo permanecerá parado no Supremo Tribunal Federal
(STF) até o dia 31 de dezembro de 2018, quando Temer deixa de ter não só
foro privilegiado mas a prerrogativa de precisar da autorização do
Legislativo para ser investigado. Enquanto isso, o relator da ação no
STF, ministro Edson Fachin, deve pedir a suspensão do prazo de
prescrição – o que diminui as chances do caso não ser julgado por causa
do tempo de tramitação. Ao perder o foro, o caso deve deixar o Supremo e
ir para um juiz de primeira instância, que será designado pelo STF. A
partir desse momento, em caso de condenação, Temer poderá recorrer a
outras instâncias até voltar ao Supremo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário