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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Ação popular suspende mais uma vez edital de licitação do VLT de Salvador

por Fernando Duarte
Ação popular suspende mais uma vez edital de licitação do VLT de Salvador
Foto: Divulgação
Mais uma liminar suspendeu a realização do edital de licitação do projeto de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLB) na região da Cidade Baixa, em Salvador (lembre outras decisões similares aqui e aqui). Em decisão publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da Justiça, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido de uma ação popular movida por Saulo Silva dos Santos contra o Estado da Bahia, responsável pela realização da licitação. Na ação, o autor argumenta que o edital “‘concede ao Estado a possibilidade de contratar a implementação e operação com a própria Concessionária, sem que haja qualquer estudo indicativo dos valores estimados para essas fases (Cláusulas 4.8 e 4.9)’, para as demais fases da execução do projeto, motivo pelo qual assegura que ‘tal regramento representa burla ao dever de licitar, conferindo um cheque em branco para a Administração Pública e para a Concessionária, que pode vir a ser premiada, no futuro, com contratação de dimensão inteiramente ignorada, cujo valor certamente será muito elevado’. De acordo com o magistrado, o certame contém “visível vício insanável”, razão por qual concede a medida liminar.

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