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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Ibirataia: Juíza condena Ex-Secretário a 7 anos de prisão por fraude em 11 contratos de licitação



A Juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, titular da Subseção Judiciária de Jequié, julgou parcialmente procedente a denúncia para punição do Ex-Secretário Municipal de Ibirataia, Joaquim Rodrigues Filho, por entender ter havido irregularidades em 11 contratos de licitação à época.
O ex-secretário foi condenado há mais de 07 anos de reclusão e 05 anos de detenção, além de inabilitação pelo prazo de 05 anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
A magistrada decidiu ainda, que ele responderá em liberdade e terá que pagar cerca de 5% dos valores somados dos contratos firmados, totalizando R$ 15.727,14, valor ainda a sofrer as correções legais.
OUTROS ENVOLVIDOS
Na mesma ação, Karine estabeleceu que, um outro envolvido, o Evaldo dos Reis Batista também terá uma pena definitiva em mais de 07 anos de reclusão para o delito de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, com perda dos bens adquiridos a partir de 2007, nos valores superiores a R$ 877.922,76.
Joaquim também terá os bens perdidos até R$ 1.334.901,23 atualizados, tendo como limite, os supostos valores desviados em cada exercício, sendo que, o equivalente a R$ 72.537,60 deve ser destinado ao Município de Ibirataia e os demais, R$ 1.262.363,63 à União.
Ambos foram condenados ainda, ao pagamento das custas processuais e poderão recorrer em regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena de reclusão.
Em 2013, Joaquim foi indiciado por estelionato e formação de quadrilha, onde segundo o Inquérito da Polícia Civil, houve indícios de que foi montado um esquema na Prefeitura de Ibirataia, durante a gestão Jorge Fair (DEM), para efetuar pagamentos a funcionários fantasmas e beneficiar os membros da quadrilha. 
Nº do Processo 1: 707-79.2014.4.01.3308
Nº do Processo 2: 0000522-64.2013.805.0096
Fonte: Estado da Bahia

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