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terça-feira, 16 de março de 2021

PGR recorre de decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

PGR recorre de decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com recurso, nesta segunda-feira (15), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito do caso das “rachadinhas“.

 

Segundo o site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, vai analisar os fundamentos do recurso apresentado pela PGR e avaliar se há questão constitucional a ser enfrentada, para que o recurso seja encaminhado ao Supremo.

 

A decisão que anulou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro foi tomada no mês passado, por 4 votos a 1, pela Quinta Turma do STJ. O colegiado determinou que seja anulada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

 

As quebras tinham sido autorizadas em abril e junho de 2019, pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, quando o caso das “rachadinhas” ainda estava na primeira instância.

 

O magistrado decretou as quebras em duas decisões: na primeira, a justificativa foi curta e se resumiu a um parágrafo; a segunda tinha 10 páginas que documentavam a autorização e serviram também para reforçar a fundamentação apresentada originalmente.

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