por Estela Marques
Fotos: Agência Câmara/ Montagem Bahia Notícias
Os 39 deputados federais baianos que participaram da votação pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
(PEC 171/93), na madrugada desta quarta-feira (1º), na Câmara dos
Deputados, divergem sobre o tema. A proposta foi rejeitada pela Casa por
não atingir o quórum mínimo de 308 votos favoráveis. O deputado José
Carlos Araújo (PSD) é um dos 23 parlamentares que apoiaram a mudança na
constituição. "Eles [os menores] têm consciência, já sabem, são
informados. Hoje as escolas, as televisões, internet, sabem tudo o que
está acontecendo, sabem o que é certo e o que é errado. Um adolescente
de 16 anos de hoje não é o mesmo de 40, 50 anos atrás. É tudo
diferente", observou Araújo. Segundo o deputado, a família e a educação
são primordiais, mas como "os tempos mudaram" a redução da maioridade
penal também pode ser efetiva no combate à criminalidade. De outro lado,
compondo o grupo de 16 deputados contrários à proposta de emenda
constitucional, está o comunista Daniel Almeida. O líder do PCdoB na
Bahia aponta três razões para não aprovar a medida: ineficácia da
redução da maioridade penal para diminuir os índices de violência;
tratados internacionais assinados pelo Brasil que asseguram o
compromisso da manter a maioridade penal em 18 anos, também estabelecido
na Constituição; e as condições dos presídios brasileiros, que não
favorecem a diminuição da violência. "Se pudermos criminalizar meninos
de 16 anos, teríamos que liberar para consumir álcool, para dirigir,
para ter acesso à vida sexual e cultural, como adulto. Fragilizaríamos a
política de proteção à juventude", concluiu o parlamentar. Para
Almeida, a discussão deveria girar em torno do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), ao invés da Constituição. Confira aqui a lista completa com o voto dos parlamentares baianos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário