Últimas Notícias

Post Top Ad

Your Ad Spot

quarta-feira, 1 de julho de 2020

Câmara dos Deputados aprova MP que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas e universidades


A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) um texto base de Medida Provisória (MP) que pretende suspender a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos imposta por lei. A proposta visa solucionar o problema gerado pela paralisação das aulas devido a pandemia da Covid-19. A legislação brasileira define que a  educação básica precisa cumprir 200 dias no ano letivo e ter carga mínima de 800 horas. As escolas de ensino fundamental e médio também precisam cumprir a carga horária de 800 horas. Caso a MP seja aprovada no senado e pelo presidente, escolas e universidades poderão atingir a carga horária com menos dias letivos. A MP ainda terá destaques votados na Câmara e posteriormente seguirá para votação no Senado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad

Your Ad Spot