Foto: Reprodução
Ambulantes com débitos gerados até
dezembro de 2012 junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop)
têm até o dia 19 de dezembro para regularizar a situação. Tanto os
ambulantes quanto os feirantes e os donos de boxes tiveram o prazo
prorrogado para acordar o pagamento dos débitos, e podem dividi-los em
até 10 anos com valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 500 para
jurídicas. O programa de Parcelamento Incentivado (PPI) prevê
parcelamento das dívidas com Taxas de Licença para Exploração de
Atividades em Logradouros Públicos (TLP) e Preços Públicos da Semop.
Para participar do Programa, o ambulante deve se dirigir à sede da Sefaz
(rua das Vassouras, 1, Centro).
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 21:40
Ufba realiza debate sobre ‘Empoderamento das Mulheres Negras’
Foto: Divulgação / Daniel Lira
Em
homenagem ao mês da consciência negra, um debate discutirá o
“Empoderamento das Mulheres Negras” a partir das 19h desta quarta-feira
(19) no salão nobre do Instituto Central de Educação Isaías Alves
(ICEIA), na Universidade Federal da Bahia (Ufba). O evento é realizado
pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), da
área de Sociologia, e contará com a participação do Instituto Odara,
representado por Márcia Nascimento, da arquiteta Rosenilda Sousa, da
Diretoria de Projetos da Superintendência de Habitação da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado (SEDUR) e a estilista
eidealizadora da NEGRIF, Madalena Bispo, responsável pela criação de uma
moda afrobrasileira voltada ao público adulto e infanto-juvenil. Na
ocasião, serão discutidos temas como valorização da beleza negra,
ideologia do branqueamento, racismo, emancipação das mulheres, sexismo,
violência e opressão e terá um momento de discussão com a participação
do público.
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 21:30
Valmir Assunção é absolvido pelo STF por crime de dano ao patrimônio público
Foto: Divulgação
O
deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) foi absolvido por unanimidade
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de dano contra o
patrimônio público referente à ocupação realizada pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à sede do Incra em Salvador, em
2001, que tinha o parlamentar entre os líderes. A decisão foi baseada na
inexistência de provas de que o petista tinha relação direta frente aos
atos de depredação do prédio do Incra, que para o STF, tem
materialidade demonstrada nos laudos periciais, mas “a autoria, por
outro lado, mostra-se comprometida”. “Embora se possa concluir que o réu
cumpria papel de liderança, não há indicação segura de que tenha sido
ele o autor dos danos ou que tenha dado ordem e incentivado a conduta
danosa”, afirmou o ministro Teori Zavascki, relator da ação. O parecer
de Zavascki foi seguido pelos outros membros da segunda turma: os
ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen
Lúcia. “Essa não é uma vitória de Valmir, mas dos movimentos sociais.
Condenar Valmir seria condenar a luta dos movimentos. E, portanto, a
decisão unânime do STF é uma prova inconteste da legitimidade da luta
popular”, avalia Márcio Matos, integrante da direção nacional do MST.
Assunção apontou o esforço de seu advogado, Aton Fon Filho, como
determinante para sua absolvição. “O empenho da defesa neste caso foi o
diferencial para esta decisão do STF, além de não ter provas contra mim,
o advogado defendeu os movimentos sociais e sua postura diante da luta
pela terra”, disse o deputado.
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 21:20
Salvador Destination: Entidade pretende recolocar capital baiana como terceira no ranking de turismo
Foto: Divulgação
Composta
por 21 hotéis e duas empresas de eventos, a Salvador Destination foi
apresentada ao mercado baiano nesta segunda-feira (17), em evento
realizado no Bahia Othon Palace. A entidade, que foi criada para
divulgar a capital baiana como destino turístico e de negócios em âmbito
nacional e internacional, prevê a ampliação de 30% do número de
associados até o final deste ano. Entre as metas, está o
reposicionamento de Salvador como terceira no ranking brasileiros do
turismo de eventos internacionais e a alavancagem dos índices de
ocupação hoteleira, que em queda, tem apresentado média mensal inferior a
60%. “Nossa meta inicial é sediar, através da Salvador Destination, dez
eventos na cidade já em 2015, com público médio de até 2 mil pessoas
por encontro”, explica o presidente da entidade, Paulo Gaudenzi, diretor
da GJP Participações, proprietária do Sheraton da Bahia Hotel. Com esse
objetivo, a organização lançará, no próximo dia 20, seu primeiro
projeto, o “Salvador Cidade de Eventos”, com representantes de 50
entidades da área médica - setor que mais realiza congressos e outros
eventos no país. A entidade também vai criar um observatório do
segmento, para fornecer estatísticas para a captação de novos eventos e
para embasar estratégias de atuação. Até dezembro, a Salvador
Destination, que terá seu material de divulgação inteiramente em meio
digital, também começará a distribuição de mapas informativos nos hotéis
associados para o público de eventos e de lazer. O grupo será
apresentado nacionalmente durante a Assembleia Geral da Associação
Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc), no dia 6 de dezembro, em São
Paulo, encontro com mais de 500 empresas de 12 estados, incluindo a
Bahia.
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 21:10
Senado aprova operação de crédito de US$ 11,5 milhões para Alagoinhas
Foto: Agência Brasil
O
plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), a mensagem da
presidenta Dilma Rousseff (PT) autorizando uma operação de crédito
externo, no valor de US$ 11,5 milhões, entre Alagoinhas e a Cooperação
Andina de Fomento (CAF). Os recursos da operação destinam-se ao
financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e
Promoção Social" do município. "Trata-se de um programa internacional
que apenas um município do Estado da Bahia pôde esforço coletivo da
administração municipal que vão ao encontro do que esta comissão
defende, que é a interiorização do desenvolvimento", destacou a senadora
Lídice da Mata (PSB), em justificativa para o pedido de urgência de
votação da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
argumentando que o processo já se desenvolvia há mais de três anos. “Nós
sabemos que essas operações têm se tornado talvez a alternativa
principal para estados e municípios aplicarem em infraestrutura e
investimentos, inclusive, para o desenvolvimento econômico.
Principalmente por conta da difícil vida que levam os municípios em
relação à arrecadação. Este recurso é para melhorar as condições de
infraestrutura e atendimento à população”, frisou o senador Walter
Pinheiro (PT), lembrando que os investimentos serão destinados ao
financiamento do programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção
Social do município. O crédito externo será desembolsado em 36 meses, a
partir da assinatura do contrato e serão amortizados em 24 prestações
semestrais, consecutivas. A primeira parcela vencerá 42 meses após a
data de assinatura do contrato. Com a aprovação no plenário, a matéria
segue para sanção presidencial.
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 21:00
Vídeos de sexo entre meninas e vereador do AM são verídicos, diz delegado
Foto: Reprodução
Uma
perícia realizada por especialistas confirmou a veracidade dos vídeos
com cenas de sexo explícito entre um vereador do município de Apuí (AM) e
duas menores de idade. Segundo o delegado responsável pelo caso,
Francisco Rocha, o laudo aponta que não há edição ou modificações
fraudulentas nas imagens. "Um dos primeiros passos da investigação era
analisar a veracidade das imagens; saber se houve algum tipo de
manipulação - e o laudo aponta: não foi encontrado nenhum indício de
edição fraudulenta", disse ao G1. As adolescentes que aparecem no vídeo
têm 15 e 16 anos e a família de uma delas oficializou a denúncia após o
arquivo vazar na internet. Nas imagens investigadas, as jovens pedem
para que o homem pare de filmar, mas ele mantém a câmera ligada até que,
em determinado momento, o rosto do suspeito aparece ao beijar uma das
vítimas. De acordo com Rocha, o suspeito deve prestar depoimento na
delegacia do município nesta quinta-feira (20) e uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar o caso.
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 20:53
Euclides da Cunha sofre com enxurradas provocadas pela forte chuva
Fotos: Calila Notícias
A
cidade de Euclides da Cunha, nordeste baiano, teve diversas ruas
alagadas nesta segunda-feira (17), por causa das chuvas na região. De
acordo com o Calila Notícias, várias ruas e avenidas do centro da cidade
ficaram completamente inundadas e estabelecimentos comerciais foram
invadidos pela enxurrada. Famílias também ficaram desabrigadas, e a
prefeitura pede que quem se encontre nesta situação procure a Secretaria
de Assistência Social, através do número (75) 9910-1489, a ACACEC
(Associação da Criança e do Adolescente de Euclides da Cunha) ou Abrigo
São Vicente.
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 20:40
Procuradoria de Alagoinhas diz que não há irregularidades em aumento de tarifa de ônibus
Foto: Divulgação
A
Procuradoria Geral do Município de Alagoinhas, no nordeste baiano,
afirmou que não há ilegalidade no aumento da tarifa de ônibus da cidade,
de R$ 1,90 para R$ 2,20. Em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão
defende que, diferente do que foi afirmado pelo vereador Radiovaldo Costa,
a reformulação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e Trânsito
“não contamina o decreto que reajustou as tarifas do transporte coletivo
urbano do município, por tratar de matéria de competência privativa do
prefeito municipal, uma vez que seu objeto é o reajuste de preço
público”. “A decisão, em que pese as discussões travadas no conselho, é
do prefeito, desde que atendidos os requisitos legais e respeitados os
índices oficiais de inflação na sua concessão. O que de fato ocorreu,
posto que o reajuste autorizado, após um período de 40 meses sem
qualquer variação no preço da tarifa, foi inferior à inflação do
período, de modo que não há que se falar em ilegalidade ou
irregularidade no reajuste concedido”, afirma o texto. Segundo a
procuradoria, o Conselho de Trânsito só possui caráter deliberativo
“quando a lei superior ou a lei complementar assim determinar” e que os
conselheiros nomeados possuem Função Pública, possuindo “caráter
opinativo e consultivo, com fim específico de trazer a sociedade civil
para o seio das discussões dos assuntos de seus interesses, e para
encaminhamento das sugestões e orientações ao chefe do executivo
municipal a quem incumbe a tomada das decisões e a homologação nas
decisões do conselho”.
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 20:20
Comissão Nacional da Verdade pedirá punição de cem militares vivos; relatório será 'impactante'
Foto: CNV/Divulgação
Em
seu relatório final, que deverá ser entregue no dia 10 de dezembro, a
Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai pedir a punição de cerca de cem
militares que ainda estão vivos. Em entrevista ao portal UOL, o
coordenador da comissão, Pedro Dallari, a responsabilização criminal dos
militares envolvidos diretamente em atos de violação de direitos
humanos durante a ditadura (1964-1985) “é uma decorrência natural da
apuração” feita nos últimos três anos. “Vamos indicar a necessidade da
responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito
afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei,
modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao
Poder Judiciário e ao Legislativo", explicou ele, que é advogado e
professor de USP. "À luz do direito internacional dos direitos humanos
essas graves violações são crimes contra a humanidade e não há anistia",
argumentou. Para Dallari, “com vítimas concretas, com autores
concretos”, o Supremo Tribunal Federal poderá interpretar a Lei de
Anistia de forma a punir os autores dos crimes. Segundo o coordenador, o
relatório é “impactante”, contém informações sobre "estupros, uso de
animais em tortura, um quadro de horrores” e que “a partir daí vai se
instaurar uma situação muito constrangedora no país". Dallari prevê que
após a divulgação do relatório, "a sociedade vai se virar para as Forças
Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o
que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão
deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores,
que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de
administração".
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 20:00
Construção de fábrica da JAC Motors em Camaçari começa em janeiro
Foto: Adenilson Nunes / Divulgação
A
construção da fábrica da Jac Motors em Camaçari, região metropolitana
de Salvador, começará em janeiro, de acordo com o vice-presidente da
empresa no país, Tarcísio Telles. O executivo se encontrou com o
prefeito da cidade, Ademar Delgado (PT), nesta segunda-feira (17), ao
visitar o terreno onde será construída a montadora chinesa. De acordo
com os executivos chineses e representantes do grupo SHC, faltam apenas
alguns detalhes burocráticos para que sejam iniciadas as obras. A
fábrica está localizada na Via Atlântica (BA-530), mais conhecida como
Estrada da Cetrel. Na primeira fase serão 70 mil metros quadrados de
área construída com sete edificações que correspondem, cada uma, ao
parque tecnológico e prédios de pintura, estamparia e soldagem,
montagem, expedição, tecnológico e um armazém. O investimento será de R$
1 bilhão. Em pleno funcionamento, a montadora vai gerar 13.500 empregos
entre diretos e indiretos.
Terça, 18 de Novembro de 2014 - 19:40
Brumado: Homem com canivete invade Caixa querendo prêmio da Mega Sena
Foto: Lay Amorim / Brumado Notícias
Um
homem invadiu a agência da Caixa Econômica Federal de Brumado, sudoeste
baiano, armado com um canivete e exigindo o prêmio da Mega Sena, que
ele supostamente havia ganhado. Segundo informações do site Brumado
Notícias, a ação causou pânico entre os clientes e a gerência acionou a
polícia. Descontrolado, ele tentou agredir os policiais militares que
realizavam patrulha no centro comercial, que tiveram de usar da força
para contê-lo. Investigação da polícia dá conta de que o homem sofre de
distúrbio mental e é o mesmo que em maio de 2013 apedrejou a vidraçaria
da agência. A polícia o encaminhou ao Hospital Professor Magalhães Neto,
onde ele tomou calmante e foi conduzido à delegacia com o canivete
utilizado na ação.
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