Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da
maioridade penal e da reforma política, com a discussão sobre
financiamento de campanha, são os principais temas do Plenário da Câmara
dos Deputados a partir desta terça-feira (4). De acordo com a Agência
Câmara Notícias, os deputados também poderão votar o projeto de lei de
correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança; e
os destaques à PEC que vincula o salário de categorias da União, dos
estados e dos municípios a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Embora as propostas de emenda à Constituição
possam ser votadas em sessões extraordinárias, a pauta da sessão
ordinária está trancada por um projeto do Poder Executivo sobre combate
ao terrorismo (PL 2016/15). Aprovada em primeiro turno no início de
julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como
estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte. Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes
por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda
apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura
(PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de
tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo
qualificado. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão
cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem
medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. A aprovação provocou
polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha
partes do anteriormente rejeitado.
Postar um comentário