por Igor Gadelha e Adriana Ferraz | Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução / Uirauna.net
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou nesta segunda-feira, 21, que colocará o projeto que regulamenta o
teto do funcionalismo público em votação no plenário da Casa após o
feriado de 7 de Setembro. A proposta já passou pelo Senado e,
atualmente, é discutida em uma comissão especial da Câmara, criada na
última terça-feira, 15. À reportagem, Maia afirmou que, antes da
votação, pretende formar comissões da Câmara e do Senado para discutir o
tema com representantes do Judiciário e do Ministério Público. De
acordo com o presidente da Câmara, o objetivo é que a proposta seja
aprovada por meio do diálogo, para não transparecer que o Legislativo
está entrando em rota de colisão com o Judiciário. De autoria de
comissão especial do Senado, o projeto traz definições do que deve e o
que não deve ser submetido ao teto. O limite é o salário de um ministro
do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 33.763,00. A proposta em
discussão no Congresso prevê que o teto leve em consideração o somatório
de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. Pelo projeto, ficam
de fora do teto as parcelas de caráter indenizatório que visem
reembolsar o servidor por despesas feitas no exercício das suas
atividades. Entram nesta lista auxílio-alimentação para suprir
necessidades nutricionais na jornada de trabalho, ajuda de custo para
mudança por interesse da administração, diárias de trabalho,
auxílio-transporte, auxílio-fardamento, auxílio-invalidez e
auxílio-funeral, entre outras. A discussão sobre o teto do funcionalismo
público voltou à tona recentemente após a Coluna do Estadão revelar que
um juiz do Mato Grosso recebeu, em julho, salário líquido de R$
415.693,02. Após a veiculação do caso, a presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, ordenou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também
presidido por ela, investigue a folha de pagamentos de magistrados de
todo o País.
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