Foto: Pedro França/ Agência Senado
Por nove votos favoráveis e quatro contrários a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão
de servidor público estável dos três poderes, nos níveis federal,
estadual e municipal por "insuficiência de desempenho". Pelo texto, o
desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por
uma comissão avaliadora que deverá levar em conta, entre outros fatores,
a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito
ao contraditório e à ampla defesa. A matéria ainda passará por outras
três comissões.
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