Almejada por grande parte da
população a reforma eleitoral de 2017 começa a apresentar seus primeiros
efeitos concretos. A Cláusula de Barreira.
A Cláusula de Barreira será aplicada
a partir do dia 1° de fevereiro de 2019, ou seja, os partidos que não alçaram,
a chamada cláusula de desempenho ficarão impossibilitados de receber recursos e
não terão tempo de rádio e TV. 14 partidos políticos deixarão de
receber recursos públicos e perderão tempo de rádio e TV.
Terão acesso aos benefícios os
partidos que obtiveram, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para deputado federal
da eleição de 2018, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da
Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiver
elegido pelo menos nove deputados distribuídos em pelo menos um terço dos
estados.
A aplicação da Cláusula de Barreira
será para o período da legislatura de 2019 a 2022.
Dos 35 partidos registrados, 14 não
atingiram a Cláusula de Barreira. Sempre manifestei que não existem 35
ideologias para tantos partidos e com passar dos anos, outros, estão fora. Essa
é uma das poucas alterações positivas na mini reforma eleitoral aprovada em
2017, com EC 97/2017 de 05/10/2017.
EC 97/2017 – Altera a
Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições
proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos
recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na
televisão e dispor sobre regras de transição.
O que determina a cláusula de
desempenho é o número de deputados federais e que a cada quatro se renova. O
desempenho eleitoral exigido dos partidos políticos será aplicado de forma
gradual e alcançará seu ápice nas eleições de 2030.
Partidos que deixarão de receber
recursos e perderam o tempo de rádio e TV, são eles:
·
Rede Sustentabilidade
·
Patriota
·
Partido Humanista da Solidariedade
(PHS)
·
Democracia Cristã (DC)
·
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
·
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
·
Partido da Causa Operária (PCO)
·
Partido da Mulher Brasileira (PMB)
·
Partido da Mobilização Nacional (PMN)
·
Partido Pátria Livre (PPL)
·
Partido Republicano Progressista
(PRP)
·
Partido Renovador Trabalhista
Brasileiro (PRTB)
·
Partido Socialista dos Trabalhadores
Unificado (PSTU)
·
Partido Trabalhista Cristão (PTC)
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