Quarta, 15 de Julho de 2020 - 10:20
por Bruno Luiz
Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue a solicitação do Congresso Nacional para suspender o processo de venda da refinaria baiana Landulpho Alves, no município de São Francisco do Conde, Região Metropolitana de Salvador (RMS). Publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a informação foi confirmada pelo Bahia Notícias, que obteve o documento.
A manifestação, redigida pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi uma resposta a petição protocolada no início de julho pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na qual pede a concessão de medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paraná. Eles consideram que a companhia burlou a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo.
Na manifestação, a AGU argumenta que a Câmara e o Senado não apresentaram provas de qualquer conduta ilícita da Petrobrás, além de terem perdido o prazo para pedir esclarecimentos sobre a decisão da corte no caso julgado em 2019.
Em manifestação enviada ao STF, o ministro da AGU. José Levi Mello do Amaral Junior pondera, inicialmente, que o Legislativo não demonstrou qualquer ilegalidade cometida pela Petrobrás ou que sugira que a petroleira esteja burlando a decisão do Supremo.
"Dito de outra forma, os peticionantes não indicam qualquer irregularidade na criação das novas empresas subsidiárias, exceto o suposto intuito de burlar a decisão desta Suprema Corte, mediante a subsequente venda de ativos de tais empresas recém-criadas”, diz trecho do documento. A AGU argumentou também que não há possibilidade de abertura de novos prazos para que o Congresso comprove possível desvio de finalidade na atuação da petroleira.
Ainda segundo o órgão, o instrumento utilizado pelo Congresso para questionar o caso deveria ser entendido como um embargo de declaração, cujo prazo para apresentação já teria se encerrado. A paralisação do processo de venda, em caso de medida cautelar, pode prejudicar o planejamento estratégico da Petrobrás e gerar insegurança jurídica, reduzindo a competitividade do processo de venda, defendeu a AGU.
O órgão destacou ainda que o processo de venda será por mecanismo concorrencial e público, atendendo às determinações do STF. Conforme a manifestação, a possibilidade de que a alienação das refinerias pudesse causar um "esvaziamento da empresa-mãe" não se configura no caso da Petrobras, pois ela não caracteriza redução de investimentos na petroleira, mas apenas uma opção pela "realocação das verbas em áreas estratégicas e mais rentáveis".
A decisão pela venda das refinarias, menciona a AGU, já é conhecida e visa atender termo de compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão sustentou que o processo de alienação tem sido acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teria atestado a regularidade e legalidade do procedimento.
A Petrobras começou a receber em junho ofertas vinculantes pela Refinaria Landulpho Alves (Rlam), segunda maior do Brasil. De acordo com a Época Negócios, entre possíveis candidatos a compradores, estão o fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala Investment Co e a gigante de refino chinesa Sinopec.
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