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terça-feira, 27 de abril de 2021

Pacheco não vai cumprir decisão que impede Renan de ser relator da CPI da Covid


Pacheco não vai cumprir decisão que impede Renan de ser relator da CPI da Covid
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não vai cumprir a decisão da 2ª Vara Federal do Distrito Federal que impede o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser nomeado relator da CPI da Covid (clique aqui e entenda o caso). Para Pacheco, não compete à Justiça do DF deliberar sobre a questão.

 

"Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", afirma à coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

 

A determinação, do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O magistrado afirma que a decisão, expedida nesta segunda (26). vale até que o senador e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem no processo. Enquanto isso, o juiz determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido como relator da comissão.

 

Nas redes sociais, Renan chamou a decisão de “esdrúxula” e disse que vai recorrer. Vale lembrar que a escolha do relator da CPI não é do presidente do Senado, mas sim do presidente da comissão.

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