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terça-feira, 28 de setembro de 2021

Congresso aprova mudanças na LDO que abrem caminho para o Auxílio Brasil

 Terça, 28 de Setembro de 2021

Congresso aprova mudanças na LDO que abrem caminho para o Auxílio Brasil
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (27), o PLN 12/2021, que promove alterações na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social, que vai substituir o Bolsa Família.

 

O texto foi aprovado primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

Com a aprovação, a medida compensatória exigida pela LDO para a criação do novo programa social do governo poderá ser apresentada na forma do PL 2.337/2021, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. O projeto muda uma série de regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, e o governo aposta na aprovação do texto para ajudar a bancar o benefício. No Senado, o relator da matéria foi Angelo Coronel (PSD-BA). 

 

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Com o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

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