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quarta-feira, 16 de março de 2022

Prefeitura de Brumado é acionada pelo MP para reparar buracos nas ruas da cidade

 Quarta, 16 de Março de 2022 

Prefeitura de Brumado é acionada pelo MP para reparar buracos nas ruas da cidade
Foto: Divulgação / MP

O Ministério Público da Bahia acionou a Justiça contra a Prefeitura de Brumado para que o município seja obrigado a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas.

 

 Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela.

 

Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica.

 

No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos.

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