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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Ambulantes têm até dezembro para regularizar débitos junto à Prefeitura

Ambulantes têm até dezembro para regularizar débitos junto à Prefeitura

Foto: Reprodução
Ambulantes com débitos gerados até dezembro de 2012 junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) têm até o dia 19 de dezembro para regularizar a situação. Tanto os ambulantes quanto os feirantes e os donos de boxes tiveram o prazo prorrogado para acordar o pagamento dos débitos, e podem dividi-los em até 10 anos com valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas. O programa de Parcelamento Incentivado (PPI) prevê parcelamento das dívidas com Taxas de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP) e Preços Públicos da Semop. Para participar do Programa, o ambulante deve se dirigir à sede da Sefaz (rua das Vassouras, 1, Centro).

   
Ufba realiza debate sobre ‘Empoderamento das Mulheres Negras’
Foto: Divulgação / Daniel Lira
Em homenagem ao mês da consciência negra, um debate discutirá o “Empoderamento das Mulheres Negras” a partir das 19h desta quarta-feira (19) no salão nobre do Instituto Central de Educação Isaías Alves (ICEIA), na Universidade Federal da Bahia (Ufba). O evento é realizado pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), da área de Sociologia, e contará com a participação do Instituto Odara, representado por Márcia Nascimento, da arquiteta Rosenilda Sousa, da Diretoria de Projetos da Superintendência de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado (SEDUR) e a estilista eidealizadora da NEGRIF, Madalena Bispo, responsável pela criação de uma moda afrobrasileira voltada ao público adulto e infanto-juvenil. Na ocasião, serão discutidos temas como valorização da beleza negra, ideologia do branqueamento, racismo, emancipação das mulheres, sexismo, violência e opressão e terá um momento de discussão com a participação do público.

   
Valmir Assunção é absolvido pelo STF por crime de dano ao patrimônio público
Foto: Divulgação
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) foi absolvido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de dano contra o patrimônio público referente à ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à sede do Incra em Salvador, em 2001, que tinha o parlamentar entre os líderes. A decisão foi baseada na inexistência de provas de que o petista tinha relação direta frente aos atos de depredação do prédio do Incra, que para o STF, tem materialidade demonstrada nos laudos periciais, mas “a autoria, por outro lado, mostra-se comprometida”. “Embora se possa concluir que o réu cumpria papel de liderança, não há indicação segura de que tenha sido ele o autor dos danos ou que tenha dado ordem e incentivado a conduta danosa”, afirmou o ministro Teori Zavascki, relator da ação. O parecer de Zavascki foi seguido pelos outros membros da segunda turma: os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. “Essa não é uma vitória de Valmir, mas dos movimentos sociais. Condenar Valmir seria condenar a luta dos movimentos. E, portanto, a decisão unânime do STF é uma prova inconteste da legitimidade da luta popular”, avalia Márcio Matos, integrante da direção nacional do MST. Assunção apontou o esforço de seu advogado, Aton Fon Filho, como determinante para sua absolvição. “O empenho da defesa neste caso foi o diferencial para esta decisão do STF, além de não ter provas contra mim, o advogado defendeu os movimentos sociais e sua postura diante da luta pela terra”, disse o deputado.

   
Salvador Destination: Entidade pretende recolocar capital baiana como terceira no ranking de turismo
Foto: Divulgação
Composta por 21 hotéis e duas empresas de eventos, a Salvador Destination foi apresentada ao mercado baiano nesta segunda-feira (17), em evento realizado no Bahia Othon Palace. A entidade, que foi criada para divulgar a capital baiana como destino turístico e de negócios em âmbito nacional e internacional, prevê a ampliação de 30% do número de associados até o final deste ano. Entre as metas, está o reposicionamento de Salvador como terceira no ranking brasileiros do turismo de eventos internacionais e a alavancagem dos índices de ocupação hoteleira, que em queda, tem apresentado média mensal inferior a 60%. “Nossa meta inicial é sediar, através da Salvador Destination, dez eventos na cidade já em 2015, com público médio de até 2 mil pessoas por encontro”, explica o presidente da entidade, Paulo Gaudenzi, diretor da GJP Participações, proprietária do Sheraton da Bahia Hotel. Com esse objetivo, a organização lançará, no próximo dia 20, seu primeiro projeto, o “Salvador Cidade de Eventos”, com representantes de 50 entidades da área médica - setor que mais realiza congressos e outros eventos no país. A entidade também vai criar um observatório do segmento, para fornecer estatísticas para a captação de novos eventos e para embasar estratégias de atuação. Até dezembro, a Salvador Destination, que terá seu material de divulgação inteiramente em meio digital, também começará a distribuição de mapas informativos nos hotéis associados para o público de eventos e de lazer. O grupo será apresentado nacionalmente durante a Assembleia Geral da Associação Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc), no dia 6 de dezembro, em São Paulo, encontro com mais de 500 empresas de 12 estados, incluindo a Bahia.

   
Senado aprova operação de crédito de US$ 11,5 milhões para Alagoinhas
Foto: Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), a mensagem da presidenta Dilma Rousseff (PT) autorizando uma operação de crédito externo, no valor de US$ 11,5 milhões, entre Alagoinhas e a Cooperação Andina de Fomento (CAF). Os recursos da operação destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social" do município. "Trata-se de um programa internacional que apenas um município do Estado da Bahia pôde esforço coletivo da administração municipal que vão ao encontro do que esta comissão defende, que é a interiorização do desenvolvimento", destacou a senadora Lídice da Mata (PSB), em justificativa para o pedido de urgência de votação da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), argumentando que o processo já se desenvolvia há mais de três anos. “Nós sabemos que essas operações têm se tornado talvez a alternativa principal para estados e municípios aplicarem em infraestrutura e investimentos, inclusive, para o desenvolvimento econômico. Principalmente por conta da difícil vida que levam os municípios em relação à arrecadação. Este recurso é para melhorar as condições de infraestrutura e atendimento à população”, frisou o senador Walter Pinheiro (PT), lembrando que os investimentos serão destinados ao financiamento do programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do município. O crédito externo será desembolsado em 36 meses, a partir da assinatura do contrato e serão amortizados em 24 prestações semestrais, consecutivas. A primeira parcela vencerá 42 meses após a data de assinatura do contrato. Com a aprovação no plenário, a matéria segue para sanção presidencial.

   
Vídeos de sexo entre meninas e vereador do AM são verídicos, diz delegado
Foto: Reprodução
Uma perícia realizada por especialistas confirmou a veracidade dos vídeos com cenas de sexo explícito entre um vereador do município de Apuí (AM) e duas menores de idade. Segundo o delegado responsável pelo caso, Francisco Rocha, o laudo aponta que não há edição ou modificações fraudulentas nas imagens. "Um dos primeiros passos da investigação era analisar a veracidade das imagens; saber se houve algum tipo de manipulação - e o laudo aponta: não foi encontrado nenhum indício de edição fraudulenta", disse ao G1. As adolescentes que aparecem no vídeo têm 15 e 16 anos e a família de uma delas oficializou a denúncia após o arquivo vazar na internet. Nas imagens investigadas, as jovens pedem para que o homem pare de filmar, mas ele mantém a câmera ligada até que, em determinado momento, o rosto do suspeito aparece ao beijar uma das vítimas. De acordo com Rocha, o suspeito deve prestar depoimento na delegacia do município nesta quinta-feira (20) e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar o caso.

   
Euclides da Cunha sofre com enxurradas provocadas pela forte chuva
Fotos: Calila Notícias
A cidade de Euclides da Cunha, nordeste baiano, teve diversas ruas alagadas nesta segunda-feira (17), por causa das chuvas na região. De acordo com o Calila Notícias, várias ruas e avenidas do centro da cidade ficaram completamente inundadas e estabelecimentos comerciais foram invadidos pela enxurrada. Famílias também ficaram desabrigadas, e a prefeitura pede que quem se encontre nesta situação procure a Secretaria de Assistência Social, através do número (75) 9910-1489, a ACACEC (Associação da Criança e do Adolescente de Euclides da Cunha) ou Abrigo São Vicente.

   
Procuradoria de Alagoinhas diz que não há irregularidades em aumento de tarifa de ônibus
Foto: Divulgação
A Procuradoria Geral do Município de Alagoinhas, no nordeste baiano, afirmou que não há ilegalidade no aumento da tarifa de ônibus da cidade, de R$ 1,90 para R$ 2,20. Em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão defende que, diferente do que foi afirmado pelo vereador Radiovaldo Costa, a reformulação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e Trânsito “não contamina o decreto que reajustou as tarifas do transporte coletivo urbano do município, por tratar de matéria de competência privativa do prefeito municipal, uma vez que seu objeto é o reajuste de preço público”. “A decisão, em que pese as discussões travadas no conselho, é do prefeito, desde que  atendidos os requisitos legais e respeitados os índices oficiais de inflação na sua concessão. O que de fato ocorreu, posto que  o reajuste autorizado, após um período de 40 meses sem qualquer variação no preço da tarifa, foi inferior à inflação do período, de modo que não há que se falar em ilegalidade ou irregularidade no reajuste concedido”, afirma o texto. Segundo a procuradoria, o Conselho de Trânsito só possui caráter deliberativo “quando a lei superior ou a lei complementar assim determinar” e que os conselheiros nomeados possuem Função Pública, possuindo “caráter opinativo e consultivo, com fim específico de trazer a sociedade civil para o seio das discussões dos assuntos de seus interesses, e para encaminhamento das sugestões e orientações  ao  chefe do executivo municipal a quem incumbe a tomada das decisões e a homologação nas decisões do conselho”.

   
Comissão Nacional da Verdade pedirá punição de cem militares vivos; relatório será 'impactante'
Foto: CNV/Divulgação
Em seu relatório final, que deverá ser entregue no dia 10 de dezembro, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai pedir a punição de cerca de cem militares que ainda estão vivos. Em entrevista ao portal UOL, o coordenador da comissão, Pedro Dallari, a responsabilização criminal dos militares envolvidos diretamente em atos de violação de direitos humanos durante a ditadura (1964-1985) “é uma decorrência natural da apuração” feita nos últimos três anos. “Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo", explicou ele, que é advogado e professor de USP. "À luz do direito internacional dos direitos humanos essas graves violações são crimes contra a humanidade e não há anistia", argumentou. Para Dallari, “com vítimas concretas, com autores concretos”, o Supremo Tribunal Federal poderá interpretar a Lei de Anistia de forma a punir os autores dos crimes. Segundo o coordenador, o relatório é “impactante”, contém informações sobre "estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores” e que “a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país". Dallari prevê que após a divulgação do relatório, "a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração". 

   
Construção de fábrica da JAC Motors  em Camaçari começa em janeiro
Foto: Adenilson Nunes / Divulgação
A construção da fábrica da Jac Motors em Camaçari, região metropolitana de Salvador, começará em janeiro, de acordo com o vice-presidente da empresa no país, Tarcísio Telles. O executivo se encontrou com o prefeito da cidade, Ademar Delgado (PT), nesta segunda-feira (17), ao visitar o terreno onde será construída a montadora chinesa. De acordo com os executivos chineses e representantes do grupo SHC, faltam apenas alguns detalhes burocráticos para que sejam iniciadas as obras. A fábrica está localizada na Via Atlântica (BA-530), mais conhecida como Estrada da Cetrel. Na primeira fase serão 70 mil metros quadrados de área construída com sete edificações que correspondem, cada uma, ao parque tecnológico e prédios de pintura, estamparia e soldagem, montagem, expedição, tecnológico e um armazém. O investimento será de R$ 1 bilhão. Em pleno funcionamento, a montadora vai gerar 13.500 empregos entre diretos e indiretos.

   
Brumado: Homem com canivete invade Caixa querendo prêmio da Mega Sena
Foto: Lay Amorim / Brumado Notícias
Um homem invadiu a agência da Caixa Econômica Federal de Brumado, sudoeste baiano, armado com um canivete e exigindo o prêmio da Mega Sena, que ele supostamente havia ganhado. Segundo informações do site Brumado Notícias, a ação causou pânico entre os clientes e a gerência acionou a polícia. Descontrolado, ele tentou agredir os policiais militares que realizavam patrulha no centro comercial, que tiveram de usar da força para contê-lo. Investigação da polícia dá conta de que o homem sofre de distúrbio mental e é o mesmo que em maio de 2013 apedrejou a vidraçaria da agência. A polícia o encaminhou ao Hospital Professor Magalhães Neto, onde ele tomou calmante e foi conduzido à delegacia com o canivete utilizado na ação.  

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