por Luana Ribeiro
Foto: Divulgação/AL-BA
Com a situação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) ainda indefinida, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA), Marcelo Nilo (PDT) anunciou em plenário na tarde desta
quarta-feira (1º) que pretende colocar em votação o pedido de urgência
do Projeto de Lei Complementar (PLC 122/15), que sobresta a pauta e
trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais
para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno
valor e para capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos
Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Uma possibilidade
para destravar a pauta, segundo Nilo, é a retirada do primeiro projeto,
que só pode ser feita pelo governador Rui Costa. “Até agora não chegou
nada”, disse Nilo, após questionamentos do líder do governo e da
oposição. Outra opção é o pedido de vista ao PLC, que também ainda não
chegou à Mesa Diretora.
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