Foto: Reprodução
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou
representações contra dez partidos por descumprirem a legislação que
determina que 10% do tempo total das inserções de propaganda partidária
em rádio e televisão seja utilizado para a cota feminina. Foram
acionados os partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Democrático
Trabalhista (PDT), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
Democratas (DEM), Progressista (PP), Popular Socialista (PPS), da Social
Democracia Brasileira (PSDB), dos Trabalhadores (PT), Trabalhista
Brasileiro (PTB) e o Partido Verde (PV). O procurador Regional
Eleitoral, Ruy Mello, explica que a norma visa a redução da desigualdade
de gênero existente no panorama político brasileiro, refletindo uma
preocupação do legislador em garantir maior atuação feminina nesse
âmbito. “Não basta que a propaganda seja meramente apresentada por uma
filiada. Deve ser divulgada a atuação política dela, seja à frente dos
cargos eletivos que ocupam, seja à frente do próprio partido político,
na concretização de seus ideais, sob pena de serem equiparadas a meras
apresentadoras”, salientou o procurador. Segundo Mello, o que importa
para o cumprimento dessa regra é o conteúdo da propaganda, que deve
estimular as mulheres a filiarem-se ou atuarem na política nacional. O
procurador explica, ainda, que o “objetivo da legislação ao buscar essa
afirmação de direito é promover a igualdade de gênero, e esse resultado
só será atingido caso a propaganda volte-se a verdadeiramente promover a
participação feminina”. De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos
não fizeram qualquer referência à participação da mulher na política ou
não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro
semestre de 2015, devendo ser punidos com a perda do tempo de
transmissão a que teriam direito no semestre seguinte. O período a ser
cassado corresponderá ao tempo de duração mínima da inserção da cota
feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei
9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos. Clique aqui
para ver a tabela com as penalidades para cada partido. A PRE/BA não
ajuizou ações contra os partidos da República (PR), Republicano
Brasileiro (PRB), Socialista Brasileiro (PSB) e Social Cristão (PSC),
pois eles cumpriram a regra, apresentando inserções no primeiro semestre
de 2015 com difusão de conteúdo da mulher na política no tempo mínimo
determinado na lei. (BN)
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