Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
O salário mínimo do ano de 2018 terá um aumento de 4,5%, chegando
a R$ 979, contra os R$ 937 deste ano. O aumento foi aprovado na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada por Michel Temer. A LDO
define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A sanção
deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).
Os vetos dados por Temer foram justificados por ele porque os itens iam
de "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Um dos
vetos foi ao item que definia que o Executivo adotaria providências e
medidas com o objetivo de reduzir os incentivos e benefícios de natureza
tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. Outro ponto foi a
previsão de que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados
para reajustes salariais que fossem posteriores ao término do mandato
presidencial. O texto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo
governo, com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o governo
federal, estados, municípios e empresas estatais, dividindo R$ 129
bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$
3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O crescimento real da
economia brasileira foi projetado para 2,5%, a taxa básica de juros
(Selic) para 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC)
de 4,5% no ano e o dólar chegando a R$ 3,40 no fim do ano.
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