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terça-feira, 28 de setembro de 2021

PL do Orçamento 2022 chega à AL-BA nesta quarta; LDO segue sem previsão de votação

 Terça, 28 de Setembro de 2021 

por Mari Leal

PL do Orçamento 2022 chega à AL-BA nesta quarta; LDO segue sem previsão de votação
Foto: Divulgação/AL-BA

A Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, comandada pelo vice-governador João Leão (PP), pretende encaminhar nesta quarta-feira (29), um dia antes do limite do prazo regimental, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A matéria chegará à Casa, no entanto, sem que tenha sido apreciada a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), ação que precede o  recesso Legislativo do mês de julho. Pelo segundo ano consecutivo a AL-BA não fez uso do recesso (reveja). 

 

A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, as empresas públicas e autarquias. É com base nas Diretrizes orçamentárias aprovadas que os gestores alinham a LOA com os objetivos da administração pública definidas pelo Plano Plurianual. 

 

O texto da LDO para o ano de 2022 chegou à Assembleia em 13 de maio de 2021, tendo sido publicado no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte, em 14 de maio. Em 17 de maio a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), mas segue sem retorno até momento, de acordo com o site da Casa. A CCJ tem realizado as reuniões de forma virtual. 

 

Além da CCJ, o rito regimental também prevê a discussão da pauta na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle antes de seguir para votação em plenário. Ao Bahia Notícias, o vice-líder da bancada governista, Zé Raimundo (PT), afirmou que as condições impostas pela pandemia é um dos entraves para o atraso. Segundo ele, há dificuldade de encontros presenciais acaba dificultando a discussão de uma matéria tão importante e não há ainda previsão. 

 

Ele garantiu, no entanto, que nesta terça-feira (28) haverá uma reunião presencial com a bancada, líderes e vice-líderes. A previsão é de que a apreciação da LDO seja incluída na pauta do diálogo. A AL-BA retomou, em agosto deste ano, as sessões do formato semipresencial. Desde então, além de diversas iniciativas do Executivo, os deputados votaram proposta de maior repercussão, como a indicação de Nelson Pelegrino para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) (reveja) e a suspensão do mandato do deputado Capitão Alden (PSL) (reveja). 

 

Em entrevista ao programa BN no Ar nesta segunda-feira (27), o líder da bancada de oposição, Sandro Régis (DEM), declarou que o grupo não fará “nenhum gesto para que o projeto de envergadura como a LDO seja votado de forma açodada”. Para o líder oposicionista, projetos que “tratam do futuro do Estado”, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, precisar cumprir suas passagens pelas comissões. “Esse projeto tem que amadurecer nas comissões e vir para o plenário de uma força madura”, pontuou durante a entrevista. 

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